TIJ pronuncia-se sobre medidas pedidas pela África do Sul
26 de janeiro de 2024
A mais alta instância judicial da ONU, com sede na Holanda, poderá ordenar a Israel que ponha fim à sua campanha militar em Gaza, desencadeada pelo ataque de proporções sem precedentes do movimento islamita palestiniano Hamas em território israelita a 7 de outubro.
Esta sexta-feira (26.01), o tribunal só se irá pronunciar sobre o pedido de medidas de emergência da África do Sul e não sobre a questão central de saber se Israel está ou não a cometer genocídio em Gaza - algo que poderá levar anos.
A África do Sul apresentou em dezembro um pedido urgente ao tribunal, argumentando que Israel estava a violar a Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio, assinada em 1948 na sequência do Holocausto.
Pretória pretende que o tribunal da ONU estipule "medidas provisórias" para pôr fim ao sofrimento humano, ordens de emergência para proteger os palestinianos da Faixa de Gaza de possíveis violações da convenção.
Uma decisão do TIJ contra Israel deverá aumentar a pressão política sobre o país e poderá servir de pretexto para a imposição de sanções internacionais.
As decisões do TIJ, que resolve diferendos entre países, são juridicamente vinculativas e não são passíveis de recurso. No entanto, o tribunal não tem meios para impor o seu cumprimento.
O Hamas afirmou que acatará qualquer decisão emitida pelo Tribunal sobre um cessar-fogo no Médio Oriente, desde que a parte israelita faça o mesmo.
"Ninguém nos deterá"
Israel pediu ao principal tribunal das Nações Unidas que rejeite liminarmente o processo. Os dirigentes israelitas argumentam que a campanha militar é uma ação de autodefesa contra o Hamas.
"Esperamos que o TIJ rejeite estas acusações espúrias e enganosas", afirmou na quinta-feira (25.01) Eylon Levy, porta-voz do Governo israelita, na sua conferência de imprensa diária.
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, também já deu a entender que não se sentirá obrigado a cumprir uma ordem do TIJ. "Ninguém nos deterá, nem Haia, nem o Eixo do Mal, nem ninguém", declarou Netanyahu numa conferência de imprensa a 14 de janeiro.
Na sua apresentação ao tribunal, a África do Sul reconheceu o "peso particular da responsabilidade" de acusar Israel de genocídio, mas disse que estava obrigada a cumprir os seus deveres ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio de 1948.
"Os genocídios nunca são declarados antecipadamente", disse Adila Hassim, advogada da África do Sul. "Mas este tribunal tem o benefício das últimas 13 semanas de provas que mostram incontroversamente um padrão de conduta e uma intenção relacionada que justifica uma alegação plausível de actos genocidas", argumentou.
O tribunal deverá emitir a sua decisão às 13 horas em Haia (12:00 UTC).