Tribunal de Haia ordena a Israel que cesse ofensiva em Rafah

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ordenou hoje a Israel que suspenda de imediato as operações militares em Rafah, no sul da Faixa de Gaza.

Israel deve "suspender imediatamente a ofensiva militar, bem como qualquer outra ação" em Rafah "que possa infligir ao grupo palestiniano em Gaza condições de vida suscetíveis de provocar a sua destruição física total ou parcial", segundo o TIJ.

O tribunal com sede em Haia citou as obrigações que incumbem a Israel "por força da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, e tendo em conta o agravamento das condições de vida dos civis" em Rafah.

O TIJ declarou também que Israel deve manter a passagem de Rafah aberta para permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza "sem restrições".

Israel também deve "tomar medidas eficazes para garantir o acesso sem entraves à Faixa de Gaza de qualquer comissão de inquérito, missão de apuramento dos factos ou outro órgão de investigação" mandatado pela ONU "para investigar alegações de genocídio".

Postura desafiante?

O Estado de Israel tem ainda de apresentar um relatório, no prazo de 90 dias, sobre as medidas decididas pelo TIJ.

O ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, de extrema-direita, expressou desagrado com a decisão através do Twitter, declarando que "a história vai julgar aqueles que hoje estão ao lado dos nazis do Hamas Daesh", numa referência ao grupo jihadista Estado Islâmico, conhecido como Daesh.

Um porta-voz do Governo israelita afirmou, ainda antes da decisão do TIJ, que "nenhum poder na Terra impedirá Israel de proteger os seus cidadãos e de combater o Hamas em Gaza."

Petição da África do Sul

A decisão do TIJ foi aprovada por 13 votos a favor e dois contra, anunciou o presidente do tribunal, o libanês Nawaf Salam.

A decisão decorre de uma petição da África do Sul apresentada ao TIJ em dezembro, dois meses depois do início da guerra entre Israel e o grupo extremista palestiniano Hamas.

Em janeiro, o TIJ ordenou a Israel que fizesse tudo o que estivesse ao seu alcance para impedir qualquer ato de genocídio e que permitisse a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.

Face ao agravamento da situação em Rafah, a África do Sul requereu novas medidas ao TIJ, que foram divulgadas hoje na sede do tribunal, nos Países Baixos.

Ao contrário do Tribunal Penal Internacional (TPI), também com sede em Haia, que julga indivíduos por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, o TIJ tenta solucionar disputas legais submetidas por Estados.

O TIJ é o principal órgão judiciário da Nações Unidas e começou a funcionar em 1946, sendo composto por 15 juízes.

A decisão do Tribunal

A África do Sul acolheu favoravelmente a ordem do TIJ. Em declarações à emissora pública SABC, a ministra dos Negócios Estrangeiros, Naledi Pandor, enfatizou a importância de um apelo claro pela cessação das hostilidades.

A decisão do Tribunal também foi bem recebida pela Autoridade Palestiniana. O porta-voz Nabil Abu Rudeineh disse que a decisão espelha "um consenso internacional contra a guerra total" em Gaza.

As decisões do TIJ são juridicamente vinculativas, mas o tribunal não tem meios para as fazer cumprir. 

Israel declarou ao TIJ que um cessar-fogo imposto permitiria aos combatentes do Hamas reagruparem-se e impossibilitaria a libertação dos reféns ainda nas mãos do movimento islamista palestiniano. 

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, anunciou que iria convocar uma reunião dos ministros do seu governo para discutir a decisão do TIJ, segundo a agência francesa AFP. 

O tribunal também apelou hoje à libertação imediata e incondicional das pessoas feitas reféns pelo Hamas durante o ataque de 7 de outubro de 2023 contra Israel. O TIJ "considera profundamente preocupante que muitos destes reféns permaneçam em cativeiro", sublinhou.