Tribunal indefere transformação da CASA-CE em partido

A decisão foi apresentada esta segunda-feira (23.01) àquela coligação de partidos, a segunda força da oposição e com representação parlamentar, numa reunião orientada pelo presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira.

"Acabamos por saber que das decisões dos órgãos dos partidos que constituem a CASA-CE relativamente à sua extinção, no âmbito da fusão para a transformação em partido político, alguns procedimentos não foram cumpridos, questões relacionadas com a matéria do quórum para a tomada de decisões e outros procedimentos que não foram seguidos, segundo o entendimento do tribunal", disse à imprensa o vice-presidente da CASA-CE, André Mendes de Carvalho.

No entanto, segundo o político, que falava à saída da reunião no Tribunal Constitucional, em Luanda, onde esteve para abordar o requerimento apresentado pela coligação com vista à transformação em partido político a 23 de outubro de 2016, aquela instância admite que "não haverá qualquer objeção" depois de corrigidas as alegadas irregularidades.

"Em princípio, o presidente do Tribunal Constitucional não vê qualquer razão para que o pedido de transformação não seja operado. De modo que nós levamos o resultado do que colhemos aqui, iremos analisar, trataremos de superar aquilo que o tribunal entende como sendo insuficiências e irregularidades, e a seu devido tempo voltaremos para cá", acrescentou o dirigente da CASA-CE.

CASA-CE surgiu em 2012
Liderada por Abel Chivukuvuvu, a CASA-CE é uma coligação de partidos independentes, que surgiu em 2012, mesmo ano em que concorreu às eleições gerais de Angola, contando com oito dos 220 deputados à Assembleia Nacional.

Integram a coligação os partidos PADDA - Aliança Patriótica, o Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), o Partido Pacífico Angolano (PPA) e o Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA).

Sem precisar um horizonte temporal para suprir as insuficiências do primeiro requerimento remetido ao Tribunal constitucional, André Mendes de Carvalho assegurou que a decisão deverá passar pelos órgãos da coligação.

"Não é que sejam muitas irregularidades, diria mais que é pela qualidade das mesmas, como o problema do quórum [da tomada de decisão] por exemplo. Portanto, é mais pela importância e não pela quantidade das insuficiências", precisou.

Decisão do II Congresso da CASA-CE

As próximas eleições gerais em Angola estão previstas para agosto, pelo que o vice-presidente considera que o processo de transformação em partido deverá agora "ser bastante ponderado no seio dos órgãos da CASA-CE", tendo em conta o período de preparação para o ato eleitoral."Nós vamos convocar os órgãos da CASA-CE e serão esses a decidir se convém. Portanto, há que ponderar essas duas situações, se vamos gastar tempo a tentar resolver essa questão agora ou se vamos empregar o nosso tempo no sentido de termos os problemas relacionados com as eleições bem resolvidos", apontou.

A transformação em partido político foi uma das decisões saídas do segundo congresso ordinário da coligação realizado em setembro de 2016.

"O importante é que a CASA-CE vai participar nas próximas eleições a terem lugar em agosto de 2017. Portanto, iremos participar duma maneira ou de outra", alertou André Mendes de Carvalho.