Tribunal recusa adiar julgamento de Teodorin Obiang

Seis meses depois de um primeiro adiamento a pedido da defesa, o processo contra Teodorin Obiang, filho do Presidente da Guiné Equatorial e vice-Presidente do país, acusado de ter fraudulentamente constituído em França um património considerável, deverá decorrer até 6 de julho, depois de o Tribunal Correcional de Paris ter recusado esta segunda-feira (19.06) um novo adiamento no caso de "ganhos ilícitos".

A defesa pediu que o caso fosse adiado até ao fim do processo que está a decorrer no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia. O advogado de defesa, Emmanuel Marsigny, alega que há uma disputa legal entre a República da Guiné Equatorial e a França”.

Recurso em Haia

A Guiné-Equatorial recorreu, em 2016, ao TIJ para contestar a legitimidade de a França para julgar o filho do Presidente Teodoro Obiang. A defesa de Teodorin Obiang invoca o estatuto de imunidade ligado às funções de segundo vice-Presidente da Guiné-Equatorial, mas Paris considera que esta imunidade apenas diz respeito ao Presidente, primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros.

Sem se pronunciar de forma detalhada, por enquanto, o TIJ anunciou em dezembro de 2016 que a França deve assegurar, para já, a inviolabilidade de um imóvel luxuoso apreendido pela justiça francesa – e que Malabo apresenta como um espaço diplomático - que está no centro do processo que deu origem ao julgamento de Teodorin Obiang.

"O Tribunal Internacional de Justiça  já emitiu, em dezembro, um veredicto ao solicitar a França que garanta a proteção do edifício situado na Avenue Foch e que acomoda a sua missão diplomática", considera o advogado Emmanuel Marsigny.

Uma vez que o julgamento de Teodorin Obiang pode levar à apreensão do imóvel, a defesa afirma que França estará a violar os compromissos internacionais de proteção das áreas diplomáticas.

O tribunal de Paris, por sua vez, justificando a rejeição do pedido de adiamento, rejeita a análise da defesa, afirmando que o procedimento no TIJ torna impossível implementar uma eventual sentença de apreensão, mas não o seu pronunciamento.

De acordo com o dossier de imprensa da Procuradoria Financeira de Paris, o montante total do "património mobiliário e imobiliário apreendido em França foi avaliado, em 2016, em mais de 100 milhões de euros".

Teodorin rejeita acusações

William Bourdon, advogado que representa a organização não-governamental Transparência Internacional-França, acredita que "a justiça continuará a fazer o seu trabalho”, ainda que Teodorin Obiang se recuse "a responder diretamente ao juiz, tal como fez com o juiz de instrução”. "Este é o primeiro episódio da odisseia judicial dos ‘ganhos ilícitos ou bens mal aquiridos'. É apenas o primeiro capítulo”, considera Bourdon.

Filho do Presidente Teodoro Obiang, antigo ministro da Agricultura e Florestas promovido a vice-Presidente pelo seu pai, Teodorin Obiang, de 47 anos, é acusado de utilização indevida de bens públicos, desvio de fundos, abuso de confiança e de corrupção.

O advogado de defesa lembra que Teodorin Obiang nunca negou ter ganho dinheiro, mas garante que o fez "de forma legal e legítima”. Ao mesmo tempo, acrescenta Marsigny, o seu constituinte "nunca disse que ganhou este dinheiro por ser ministro”.

"Ele sempre explicou que, no seu país, é possível uma pessoa assumir simultaneamente funções ministeriais e ser acionista de uma empresa que, em alguns casos, possui contratos com o Estado”, explica o advogado. Segundo Marsigny, realizaram-se "contratos de exploração de madeira e de construção de infra-estruturas e fizeram-se os trabalhos” e, "durante anos, essas operações bancárias passaram pelo Banco de França, através dos maiores bancos franceses e nunca houve qualquer denúncia”.

Processo inédito

Em resposta à defesa de Teodorin Obiang, o advogado que representa a ONG Transparência Internacional-França diz que "o direito francês e internacional mudaram e mostram-se agora mais rigorosos. Os países cooperam de maneira muito mais ativa entre si, mesmo que ainda haja muita inadequação e hipocrisia. Mas, não obstante, há uma direção tomada que é relativamente irreversível. Então o que era possível há 10, 15 ou 20 anos atrás já não é hoje, ou em qualquer caso é, mas noutros países, não aqui em França".

Teodorin Obiang incorre numa pena de dez anos de prisão e uma multa que pode atingir cerca de 50 milhões de euros.

Este é o primeiro julgamento pelo tribunal francês sobre "ganhos ilícitos", um caso que visa as condições de aquisição de património significativo em França por parte de vários líderes africanos, que começou com a apresentação, a 28 de março de 2007, de uma queixa das associações Sherpa e Survie e da Federação dos Congoleses da diáspora, na qual aparece também o nome do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.