TSU: "O Governo sabe que há risco de não pagar os salários"

O Centro para Democracia e Desenvolvimento, organização não-governamental moçambicana, publicou no domingo (11.06) uma análise sobre a Tabela Salarial Única (TSU), uma medida anunciada pelo Governo no início do ano alegadamente para conter o crescimento da massa salarial, mas que tem gerado muita discórdia e até caos na sociedade.

"Vivem-se momentos conturbados na administração pública", lê-se no artigo publicado no site do CDD. "A situação é de um Governo que se bate dia e noite para corrigir os danos daquele que é considerado o maior fiasco de todos os tempos na administração pública: a TSU."

Em entrevista à DW África, o economista moçambicano Gabriel Manguele, colaborador do CDD, critica a precipitação do Governo na implementação da reforma.

DW África: O CDD refere que a TSU representa "um dos maiores fiascos" do Governo de Filipe Nyusi". O que o leva a esta conclusão?

Gabriel Manguele (GM): Esta reforma precipitou uma certa instabilidade nas contas públicas. O fiasco é na perspetiva de que a reforma não respeitou o tempo técnico necessário para que todas as questões tivessem sido acauteladas e para que não houvesse todas estas revisões. A reforma obedeceu a um tempo politico, em detrimento do tempo técnico que era necessário para fosse amadurecida pelo próprio Governo. Entrámos num ciclo vicioso de revisões à TSU.

DW África: O objetivo era reduzir os encargos do Estado com os salários. Isso está a ser cumprido?

GM: O objetivo era esse, mas também a justiça salarial. Vemos que, para esse objetivo em particular, a reforma não teve o sucesso pretendido. Na verdade, o peso dos salários no Produto Interno Bruto (PIB) cresceu de 12,5% para 16,5%. Houve um aumento dos encargos com as remunerações. Estas revisões são mesmo para convergir com o objetivo inicial da TSU.

DW África: Há risco de falta de pagamento de salários aos funcionários públicos?

GM: Sim, pelo menos a médio ou longo prazo. E o Governo reconhece a existência desse risco. Senão, não teria efetuado a decisão difícil de rever os salários dos mais altos quadros do Governo, assim como dos parlamentares. Se repararmos, os deputados não saíram felizes. É uma decisão difícil, mas que tinha de ser tomada, porque esse risco existia. A carga salarial era cada vez mais pesada e pressionava a despesa pública.

DW África: Ministros, deputados e altos magistrados. Quem foi o mais afetado pela TSU?

GM: Pelas intervenções que assistimos e pelos documentos a que tivemos acesso, os parlamentares foram os "mais lesados" pela nova revisão da TSU.

DW África: Resta um caos relativo ou total?

GM: Temos que reconhecer que, no próprio Governo, entende-se que a TSU criou uma certa instabilidade nas contas públicas e há ações para resolver este problema. Foram feitas revisões e o processo de auditoria continuam. O processo da TSU não está encerrado. Creio que, se forem tomadas decisões certas, é possível voltar a ter sustentabilidade.