Uganda legaliza perseguição a homossexuais

Os atos homossexuais já eram considerados ilegais no Uganda. Mas, esta segunda-feira, o Presidente Yoweri Museveni foi mais longe e promulgou uma lei que inclui, pela primeira vez, as lésbicas, que proíbe a promoção da homossexualidade e exige que os homossexuais sejam denunciados.

Uma notícia péssima, diz Siranda Gerald Blacks da organização não-governamental ugandesa "Projeto de Lei dos Refugiados".

"Este projeto deixa-nos a todos de mãos atadas", diz. "A lei põe em apuros as pessoas que trabalham ou que vivem com homossexuais. Tanto faz se for como arrendatário ou como médico, quem conhecer estas pessoas é obrigado a chamar a polícia. Se não o fizermos podemos nós ser presos."

Críticas à lei

A nova lei percorreu um longo caminho: em 2009 foi introduzida no Parlamento. Depois, a intenção de punir com pena de morte atos homossexuais consecutivos desencadeou protestos em todo o mundo. Em dezembro, o Parlamento aprovou como pena máxima a prisão perpétua.

O Presidente Yoweri Museveni criou um conselho científico para analisar o projeto-lei. Ao mesmo tempo, advogados e ativistas de defesa dos direitos humanos criticaram o texto, considerando-o discriminatório e, portanto, inconstitucional. Também médicos internacionais publicaram uma carta aberta ao Presidente num jornal e representantes de 60 organizações anunciaram temer um retrocesso na luta contra o HIV/SIDA, com a negação de ajuda médica e aconselhamento a doentes homossexuais.

Observadores veem na decisão do Presidente ugandês uma estratégia de manutenção do poder, como forma de agradecer a reeleição em 2011.

EUA ameaçam cortar ajuda

A decisão de Museveni de promulgar esta lei mais severa contra os homossexuais já desencadeou fortes críticas das Nações Unidas. A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, afirma que a lei "institucionaliza a discriminação contra os homossexuais e pode incentivar o assédio e a violência contra as pessoas devido à sua orientação sexual".

O Presidente norte-americano Barack Obama disse tratar-se de uma afronta e ameaça contra os homossexuais e alertou que a lei poderá complicar as relações bilaterais.

Com um apoio superior a 290 milhões de euros por ano, os Estados Unidos são um dos maiores doadores para o desenvolvimento do Uganda.

No entanto, a ameaça de restringir esta ajuda poderá prejudicar ainda mais os homossexuais ugandeses, alerta Andrea Kämpf, do Instituto Alemão para os Direitos Humanos.

"As associações de lésbicas e gays queixaram-se de que as ameaças de impedir a ajuda ao desenvolvimento deixam aquelas pessoas ainda mais no centro das atenções, contribuindo assim para uma maior estigmatização dos homossexuais", refere Kämpf. "Importante seria que os países doadores, através das suas embaixadas e no contexto da cooperação para o desenvolvimento, levassem a cabo iniciativas locais."

Difamação e morte?

Segundo Andrea Kämpf, a lei aprovada irá aumentar o clima de medo e estigmatização contra homossexuais. E para os ativistas que lutam por eles, poderá significar desde ameaças psicológicas até morte.

Este tipo de discriminação estende-se a outros países africanos: 37 países têm sanções para comportamentos homossexuais, lembra Kämpf.

"Em todas essas leis, a questão não é a condenação das pessoas. Nem no Uganda, nem noutros países se chegou a condenações significativas, exceto nos Camarões", diz a analista. "Trata-se mais de evitar que se fale disso na sociedade e de difamar os homossexuais e as pessoas ligadas a eles."