Uganda: Rebeldes congoleses do M23 em risco de deportação

O acordo entre os rebeldes do Movimento 23 de Março (M23) e o Governo da República Democrática do Congo (RDC) foi assinado na capital do Quénia, em Nairobi, em 12 de dezembro de 2013.

Na Declaração de Nairobi, os rebeldes prometeram abandonar a luta armada, fundar um partido e nunca mais pegar em armas. Por sua vez, o Governo congolês ofereceu uma amnistia aos rebeldes e prometeu criar um programa de desmobilização para integrar os cerca de 1.500 combatentes na vida civil.

Um ano após a assinatura do acordo em Nairobi, em 12 de dezembro de 2013, as duas partes avaliam agora os progressos alcançados. No entanto, a situação é complicada.

Depois da derrota militar frente ao exército congolês, os rebeldes do M23 retiraram-se em novembro do ano passado para o vizinho Uganda. O Governo ugandês instalou os combatentes num acampamento militar e deu casas na capital, Kampala, ao líder político do movimento, Bertrand Bisimwa, e ao chefe militar, Sultani Makenga. É aqui que têm vivido desde então.

“Futuro incerto”

No entanto, ao que tudo indica, agora os Governos da RDC e do Uganda têm um plano para expulsar os 1.500 combatentes.

O líder do M23 mostra-se preocupado com o “futuro incerto” dos seus homens. Em entrevista à DW África, Bertrand Bisimwa queixa-se de que o Governo não cumpriu o acordo assinado há um ano.

“A Declaração de Nairobi chegou a um impasse. Até agora nada foi feito”, lamenta o líder rebelde. “A lei da amnistia, que foi aprovada, infelizmente não está a ser bem aplicada. Os restantes pontos do acordo também não foram implementados. Por isso, ainda estamos no ponto zero da aplicação do acordo de Nairobi.”

No último ano, nenhuma das duas partes em conflito mostrou interesse em implementar rapidamente o acordo. O Governo congolês estava ocupado com outros problemas e outras milícias. E os membros do M23 nada tinham a temer no Uganda, onde foram acomodados e recebidos de forma amigável pelo Presidente Yoweri Museveni.

Deportação forçada?

Porém, nas últimas semanas a inquietação surgiu. O Governo ugandês deu sinais de que em breve os combatentes poderão ter que partir. E o Executivo congolês anunciou que iria buscá-los e levá-los para casa. Na semana passada, uma delegação da RDC viajou até Kampala para preparar a operação.

“O Presidente do Uganda informou-nos que a delegação esteve cá, mas não iria falar connosco. E disseram-nos que nos devíamos preparar para o regresso. Nada mais”, conta Bertrand Bisimwa.

O líder do M23 lembra ainda que na Declaração de Nairobi não há qualquer referência ao repatriamento. “Deveríamos ter abordado esta questão diretamente com o Governo congolês, mas o Executivo preferiu falar só com o Governo do Uganda”, sublinha.

No ano passado, o Governo congolês promulgou uma nova lei de amnistia. Segundo a legislação, todos os grupos rebeldes na RDC têm a oportunidade de entregar voluntariamente as suas armas. Está também previsto um programa de desmobilização para o regresso dos ex-combatentes à vida civil.

Amnistia só para 500

No Uganda, todos os rebeldes do M23 preencheram formulários para pedir amnistia e prometeram nunca mais recorrer às armas. O ministro da Justiça congolês elaborou uma lista com os nomes dos combatentes que receberam amnistia, mas dela constam apenas 500. E o que aconteceu aos restantes mil?

“A lei da amnistia está ser muito mal aplicada”, responde o líder do M23, Bertrand Bisimwa. “Fomos informados de que só seria concedida amnistia a 500 combatentes, porque os restantes não são congoleses. Mas com que fundamento decidiram sobre a nacionalidade dos nossos homens? Esta questão abre um novo capítulo na crise congolesa, ou seja, a questão não resolvida da nacionalidade.”

Aos olhos do Governo congolês, os combatentes do M23 são ruandeses. A maior parte deles são tutsi, uma pequena minoria no leste do Congo, que fugiu do Ruanda antes dos massacres e do genocídio neste país. Por outro lado, muitos tutsis congoleses fugiram para o Ruanda. E foi em campos de refugiados neste país que nasceram muitos combatentes do M23. Por isso, o Governo da RDC considera o M23 um exército mercenário do Governo do Ruanda.

Bertrand Bisimwa diz que, nestas circunstâncias, não pode mandar os seus homens de volta. E apela ao Presidente do Uganda, Yoweri Museveni, para que deixe a decisão do regresso aos próprios combatentes.