Violação dos direitos humanos dos reclusos em Moçambique

O relatório da organização de defesa dos direitos humanos, Amnistia Internacional (AI), "Aprisionando os meus direitos: Prisão e detenção arbitrária e tratamento de reclusos em Moçambique", foi publicado nesta quinta-feira (21.11) com base numa pesquisa realizada no ano transato e fevereiro de 2012.

O documento dá conta da situação crítica dos reclusos nas cadeias moçambicanas. Muitos desconhecem os seus direitos e alguns estão em prisão preventiva há dois ou mais anos, quando a lei em casos semelhantes prevê um período máximo de sete meses.

Em entrevista à DW África, Muluka-Anne Miti, investigadora da AI para Moçambique, revela a existência de detenções arbitrárias.

Doze anos em prisão preventiva

Mas este não é o único caso de violação dos direitos humanos nas cadeias moçambicanas, disse Muluka Miti à DW África:

Miti: “Muitos prisioneiros dizem que não têm um advogado para lhes prestar assistência, nem recebem informação sobre os seus direitos. E também não obtêm informação sobre o andamento dos processos. Mas, além disso, encontrámos casos de detenção arbitrária. Casos em que a polícia deteve pessoas sem seguir os procedimentos legais. E muitas estavam detidas para além do tempo determinado para a prisão preventiva, que é de sete meses, e um máximo de onze. Mas há pessoas há dois anos em prisão preventiva, e outras mesmo mais do que isso”.

DW África: Mais de dois anos?

Miti: “Conferimos mesmo um caso de prisão preventiva singular na cadeia de máxima segurança, na Beira: aqui há um moçambicano que se encontra preso há 12 anos sem qualquer acusação, nem julgamento. Uma clara violação dos direitos humanos”.

DW África: A superlotação das celas também preocupa a AI?

Miti: “Em Nampula encontrámos 192 pessoas numa cela. Nem tinham espaço para dormir. Tinham que dormir em turnos. Também vimos situações de superlotação noutras cadeias, mas na de Nampula a situação é mesmo, mesmo péssima”.

DW África: As pessoas recorreram à justiça? Ou são simplesmente colocadas na prisão para aguardar um possível julgamento?

Miti: “Há casos de pessoas que foram presas, e depois de um ou dois anos voltaram a ser libertadas, sem qualquer julgamento. Ficaram detidas ilegalmente e nem foram indemnizadas.

DW África: As famílias são autorizadas a visitar os prisioneiros?

Miti: “A informação que nós recebemos é que há um direito a visita, na maioria das prisões quinzenalmente. O que por vezes é difícil, porque as famílias nem sabem onde estão detidos. Às vezes, os detidos não têm como comunicar com a família nas cadeias. E as visitas são muito importantes, até para os reclusos poderem receber alimentação adequada. Nas celas da polícia os detidos não recebem sequer qualquer comida. Somente da família.

DW África: Como foi possível compilar este relatório? Os prisioneiros e seus familiares falaram livremente? As autoridades não levantaram obstáculos à AI?

Miti: ”Algumas autoridades prisionais ajudaram-nos. Foi o caso da cadeia civil de Maputo, que nos entregaram uma lista de pessoas em prisão preventiva. Mas há assuntos nos quais não foi possível tocar com os detidos, porque eles tiveram medo. Por exemplo, quando falámos de casos de maus tratos, este foi um tema que os detidos não quiseram abordar. Por medo.

 DW África: O que sugere a AI para melhorar a situação?

Miti: “Há muitas autoridades e instituições que podem prevenir este tipo de situação, mas não estão a trabalhar com eficácia. Se todas as autoridades responsáveis fizessem o seu trabalho de forma eficaz, tudo isto não aconteceria. Ou pelo menos as situações diminuiriam. Estamos a falar do Procurador Geral, do juiz de instrução, do Ministério da Justiça, e também da polícia, e mesmo dos advogados. A falta de ação leva à violação dos direitos humanos.   

Autor: António Rocha
Edição: Cristina Krippahl/Renate Krieger