Chumbo da CAD: Responsabilidades dividem-se

A Coligação Aliança Democrática (CAD) submeteu recurso de contencioso no Conselho Constitucional (CC) e promete mobilizar uma marcha pacífica para protestar contra a Comissão Nacional de Eleições (CNE), pelo facto de ter sido excluída de participar nas eleições legislativas e provinciais de 9 de outubro deste ano em Moçambique.

O atual cenário leva a opinião pública a não ter nenhuma confiança na justiça moçambicana. Mesmo assim, não morre a expetativa de se ver o Conselho Constitucional (CC) a atuar de forma imparcial no recurso apresentado pela CAD.

Em entrevista à DW, o analista moçambicano Wilker Dias acusa a CNE de, neste caso, ter carimbado o seu "próprio certificado de incompetência ao não verificar o averbamento" da coligação. Por outro lado, Wilker Dias também sublinha as falhas da coligação CAD.

Deutsche Welle (DW): O que espera  do Conselho Constitucional?

Wilker Dias (WD): A expetativa é que o Conselho Constitucional possa fazer o seu trabalho de forma imparcial, acima de tudo, e observando que estes são os principais instrumentos legais a serem apresentados em sede defesa pela CAD nesta contestação que é feita junto ao Conselho Constitucional, numa primeira instância. Porque, se formos a ver, a CNE tomou uma posição contrária àquela que inicialmente foi evocada, assumiu praticamente o seu certificado de incompetência em não poder verificar a questão do averbamento, embora tecnicamente possamos verificar que a CAD não respeitou, não obedeceu ao respetivo artigo da Lei 3/91, de 23 de janeiro. A CNE deveria, de forma antecipada, ter também feito o seu trabalho de identificar este tipo de problemáticas no terreno.

DW: Então, a CNE não é o único mau da fita neste caso?

WD: A CNE peca porque, em primeiro lugar, aceita esta inscrição da CAD, e depois reverte a situação. Mas, em todo o caso, se formos a fazer a verificação, na CAD houve saída e entrada de novos partidos e não houve o averbamento desses novos partidos dentro da coligação de forma legal. Foi aí que a CNE pegou para poder defender a sua tese. Embora alguns acreditem que é de forma tardia, mas, em termos legais, isto pode ter também a sua razão.

DW: Por causa destes imbróglios, antevê algum tipo de prejuízo para a CAD, na corrida que se antevê?

WD: Eu penso que o maior prejuízo vai para o povo moçambicano e para a democracia moçambicana, porque a CAD arrasta uma massa política muito forte a nível nacional. Poderemos ter consequências negativas para a própria democracia no que diz respeito à participação política dos moçambicanos neste próximo escrutínio.