A maior vitória legislativa de Trump
20 de dezembro de 2017
O Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (20/12) a reforma tributária proposta pelo presidente Donald Trump, a maior já planejada no país nas últimas três décadas. Essa é a primeira grande vitória legislativa do republicano, que assumiu o governo há quase um ano.
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Após impasses que levaram a alterações de última hora em aspectos técnicos do texto e a votação que deu o aval ao projeto no Senado, a Câmara dos Representantes aprovou novamente, como mero trâmite, a reforma. A proposta ganhou o voto de 224 parlamentares contra 201. Todos os democratas e 12 republicanos foram contra a mudança.
"Prometi aos americanos um corte de impostos grande e bonito para o Natal. Eles conseguiram exatamente isso com a aprovação final desta legislação", comemorou Trump, num comunicado divulgado após a votação.
O presidente agradeceu ainda ao Congresso pelo apoio ao projeto e afirmou que a reforma é uma vitória histórica para as famílias americanas, os trabalhadores e empresários. "Os Estados Unidos estão voltando a ganhar", destacou.
A aprovação da reforma fiscal é a maior conquista legislativa de Trump no seu primeiro ano de governo, marcado por vários fracassos, como a tentativa de acabar com o Obamacare, o sistema de saúde criado pelo ex-presidente Barack Obama e seu principal legado em política interna.
A proposta prevê uma redução de 35% para 21% dos impostos pagos por empresas e simplifica as categorias de pagamento de imposto de renda, que diminuem das sete atuais para quatro, sendo a máxima de 37%. Os novos índices representam uma queda em relação às atuais taxas máximas, de 39,6%.
O texto estipula também que os cortes de impostos é permanente para empresas, mas os individuais só valerão até 2025. A alteração foi acertada pelos republicanos para garantir que a reforma fosse aprovada com maioria simples no Congresso.
Entre os aspectos mais controversos, além da redução impositiva às grandes fortunas, a legislação também acaba com a imposição de um seguro individual requerido pela reforma de saúde do ex-presidente Barack Obama a partir de 2019, e permite a exploração de recursos naturais em parte da Reserva Nacional de Vida Silvestre do Ártico.
"Estamos hoje devolvendo o dinheiro das pessoas deste país", afirmou o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Paul Ryan, um dos principais articuladores do projeto.
Republicanos alegam que a reforma vai impulsionar a economia e criar empregos. Já os democratas, críticos da proposta, afirmam que a mudança aprofundará a desigualdade de renda entre ricos e pobres e adicionará 1,5 trilhão de dólares à dívida do país em apenas uma década.
Segundo a think tank Centro de Política Tributária, com sede em Washington, com a reforma, a redução de impostos para famílias de renda média no próximo ano seria de 900 dólares. Já para os 1% dos americanos mais ricos esse corte seria de, em média, 51 mil dólares.
Outro destaque é a redução de imposto sobre herança: a reforma dobra o atual número livre de impostos sobre as heranças, que passa de 5,5 para 11 milhões de dólares para os indivíduos e de 11 a 22 milhões de dólares para os casamentos.
Estas e outras medidas fazem parte do que se considera o maior corte tributário desde o realizado pelo ex-presidente Ronald Reagan, em 1986. A aprovação da reforma fiscal é a maior conquista legislativa de Trump no seu primeiro ano de governo.
CN/ap/afp/efe
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