Alemanha decide avaliar chance de proibição do partido extremista NPD
23 de março de 2012
Mesmo com várias ressalvas, os secretários do Interior dos 16 estados alemães, bem como o ministro responsável pela pasta no país, definiram um plano de ação para uma nova tentativa de proibição do Partido Nacional Democrático da Alemanha (NPD), de extrema direita.
Numa reunião extraordinária realizada em Berlim, o ministro Hans-Peter Friedrich, da conservadora União Social Cristã (CSU), e os 16 secretários do Interior decidiram retirar os informantes do serviço de proteção da Constituição de dentro do NPD até o início de abril. Esses informantes, chamados de "elementos de ligação", já foram "desligados" em alguns estados do país, como se diz no jargão do serviço secreto.
Friedrich afirmou que o desligamento das fontes é "um pré-requisito importante para garantir um processo justo [de proibição do partido], de acordo com os critérios do Estado de Direito". A primeira tentativa de proibir o NPD fracassou perante o Tribunal Constitucional Federal, no ano de 2003, após dois anos de processo. Na época, o argumento para o arquivamento do processo foi que o papel dos informantes na obtenção das provas não podia ser totalmente esclarecido.
Desta vez, o ministro e os secretários reunidos em Berlim vão esperar por um relatório que deverá ficar pronto no segundo semestre deste ano, para então avaliar a possibilidade de um novo processo de proibição do partido. A partir do início de abril serão avaliadas informações recebidas de fontes ocultas ou abertas, recolhidas desde o início de 2008.
Friedrich: fontes precisam ser apresentadas à Justiça
Friedrich acentuou que as possíveis provas precisarão ser apresentadas abertamente perante o Tribunal Constitucional Federal, em caso de um segundo processo de proibição. O democrata-cristão Uwe Schünemann, secretário do Interior da Baixa Saxônia, disse que não é possível ir tão longe. Ele disse não acreditar que as autoridades de segurança do país estejam dispostas a expor as provas abertamente, uma vez que tal procedimento "poria em xeque todo o sistema de informantes", além de "nos colocar numa posição pior do que antes no combate ao extremismo de direita".
Segundo Schünemann, a opinião pública e as autoridades se segurança não deveriam se concentrar apenas numa proibição do NPD, mas precisariam voltar os olhos também para grupos de extremistas e nacionalistas autônomos. Esses grupos seriam, em parte, predispostos à violência, segundo informações das autoridades de segurança, diz Schünemann.
O fato que levou a reflexões sobre um segundo processo de proibição do NPD foi a série de assassinatos cometida pelo grupo terrorista neonazista que se autodenomina Clandestinidade Nacional-Socialista (NSU, na sigla original). O grupo foi responsável pela morte de dez pessoas entre os anos de 2000 e 2007, nove das quais de origem estrangeira. Somente em novembro de 2011 é que as autoridades de segurança descobriram que esses crimes haviam sido cometidos pela NSU.
De acordo com as informações disponíveis hoje, há ligações pessoais entre a célula neonazista NSU e o NPD, embora não esteja claro ainda em que intensidade isso ocorreu. O procurador Harald Range, responsável pelas investigações, disse não acreditar que o grupo terrorista seja uma espécie de braço militante do NPD.
Merkel, Gauck e Lammert: ceticismo
Caso uma ligação entre o NPD e a NSU venha a ser comprovada perante a Justiça, as chances de uma proibição do partido aumentariam sensivelmente, afirmam especialistas. Para o ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional Federal Winfried Hassemer, mesmo sem tais provas as perspectivas de vitória no processo de proibição são boas.
Hassemer afirmou ao diário Süddeutsche Zeitung que os assassinatos cometidos pelos neonazistas criaram uma situação à qual o Estado precisa reagir. O recuo dos informantes, segundo ele, abre caminho para que um novo pedido de proibição do partido seja acatado pela Justiça. Hassemer conhece muito bem o assunto por ter conduzido o processo de proibição que acabou fracassando em 2003.
Já a ministra da Justiça, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, do Partido Liberal (FDP), mostra-se menos confiante. À edição online do semanário Der Spiegel, ela afirmou que, num caso como este, "a prudência é mais importante que a pressa". O presidente do Bundestag (câmara baixa do Parlamento), Norbert Lammert, da União Democrata Cristã (CDU, o partido da premiê Angela Merkel), também vê uma próxima tentativa de proibição do NPD com ceticismo.
"Pouca gente tem clareza a respeito da duração de um processo como este e do número de eleições que vão acontecer neste ínterim", afirmou Lammert ao jornal Hamburger Abendblatt. Ele teme que o NPD se coloque na posição de mártir no decorrer de um processo de proibição. Merkel e o recém-eleito presidente da Alemanha, Joachim Gauck, também já demonstraram suas preocupações a respeito.
Partidos de oposição: apoio a processo de proibição
Os três partidos de oposição no Bundestag – Partido Verde, A Esquerda e SPD (Partido Social Democrata) – reivindicam a abertura de um novo processo de proibição o mais breve possível. "Quem quiser proibir o NPD, precisa agir com cautela, mas não pode ser medroso nem fraco", afirmou o deputado Thomas Oppermann, do SPD.
Autor: Marcel Fürstenau (sv)
Revisão: Alexandre Schossler