Andrade Gutierrez vai devolver R$ 1,49 bilhão à União

A construtora Andrade Gutierrez, uma das empresas investigadas pela Operação Lava Jato, a assinou nesta terça-feira (18/12) um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), se comprometendo a devolver 1,49 bilhão de reais à União.

Com a assinatura do acordo, a construtora poderá continuar prestando serviços ao Poder Público. Além disso, os órgãos públicos extinguirão os processos administrativos de responsabilização e os processos de improbidade administrativa contra a empresa. Em contrapartida, a construtora pagará 1,49 bilhão de reais ao longo dos próximos 16 anos. Corrigido pela taxa Selic, a cifra pode atingir cerca de 3,6 bilhões de reais ao fim do período. A primeira parcela, que ainda está sendo calculada, será paga em agosto de 2019. As demais, em parcelas anuais.

Segundo a ministra Grace Mendonça, da AGU, o acordo é resultado de uma negociação que se prolongou por dois anos devido à "extensão e profundidade" das ilicitudes que, segundo as investigações, apontam para o envolvimento de 250 pessoas físicas e 100 pessoas jurídicas, apenas no âmbito da Andrade Gutierrez.

"Este é um acordo em que trabalhamos bastante na perspectiva da reparação e conseguimos avançar bastante em termos de valores", disse a ministra, explicando que o novo acordo reconhece o termo de leniência que a Andrade Gutierrez assinou com o Ministério Publico Federal (MPF), em 2016. O acordo com o MPF prevê a restituição de 1 bilhão de reais aos cofres públicos, quantia a ser dividida entre os vários entes prejudicados nas esferas federal e municipais.

De acordo com a ministra Grace Mendonça, qualquer quantia que a empresa tenha pago no âmbito do acordo com o MPF para reparar os danos a entes federais será descontado do 1,49 bilhão de reais agora acordado com a CGU e com a AGU.

Valor

O valor a ser ressarcido foi calculado com base em 54 contratos fraudulentos. Dos 1,49 bilhão de reais  que a empresa se compromete a restituir, 875 milhões correspondem a lucros que a construtora obteve indevidamente; 328 milhões são referentes à restituição de propinas; e 286 milhões de reais em multas administrativas.

Os recursos devolvidos serão integralmente destinados aos entes federais lesados, principalmente a Petrobras. De acordo com o ministro da CGU, Wagner Rosário, as investigações ainda devem resultar em medidas judiciais contra as pessoas jurídicas e físicas envolvidas no esquema.

"Vamos ter que investigar e abrir processos. Seja processo de improbidade, seja contra servidores. Este é o início de um trabalho árduo para sancionarmos estas pessoas físicas e jurídicas", disse o ministro.

Este é o sexto acordo do tipo que a AGU e a CGU assinam com empresas investigados por desvios de recursos da União e de empresas estatais. Somados os acordos, as empresas Odebrecht, UTC Engenharia, Bilfinger, SBM Offshore, Mullen Lowe e FCB Brasil e Andrade Gutierrez se comprometem a devolver algo em torno de 6,06 bilhões de reais, mas como as parcelas podem ser pagas ao longo de mais de duas décadas, os valores podem ser maiores por causa de reajustes. Outras companhias continuam sendo investigadas.

Andrade Gutierrez

Em nota, a Andrade Gutierrez informou que a assinatura do acordo de leniência reafirma a postura de colaboração que a empresa adotou junto aos órgãos competentes, desde que firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), em fevereiro de 2016.

"A companhia ressalta que apoia toda iniciativa de combate à corrupção, e que visa a esclarecer e reparar fatos ocorridos no passado, incluindo o ressarcimento de danos. A Andrade Gutierrez lembra que assumiu esse compromisso público com a sociedade ao pedir desculpas em um manifesto veiculado nos principais jornais do país, e segue colaborando de maneira intensa com a Justiça".

A construtora diz ainda ter incorporado ações para garantir a ética, lisura e a transparência em suas relações empresariais, seja com clientes ou fornecedores. "Tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia", afirma a construtora.

JPS/ab

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