Lula, Dilma viram réus no caso do “Quadrilhão do PT”

Um juiz federal do Distrito Federal aceitou nesta sexta-feira (23/11) uma denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega por organização criminosa.

A denúncia, apresentada em setembro de 2017, ao final do mandato do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, foi apelidada pela imprensa de "Quadrilhão do PT”, e foi apresentada no âmbito da Lava Jato e no mesmo período que denúncias semelhantes que atingiram as cúpulas do PP e do MDB. 

Esta é a primeira vez que a ex-presidente Dilma se torna ré em uma ação criminal. No ano passado, a apresentação da denúncia já havia marcado a primeira vez que a ex-presidente foi formalmente acusada de envolvimento em esquemas de corrupção.

Além dos ex-presidentes e dos ex-ministros, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também se tornou réu pela mesma ação, que foi analisada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os acusados participaram de um esquema de coleta de propinas que funcionou entre 2002 e 2016 e envolveu empreiteiras como a Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC. Em troca, facilitaram a obtenção de contratos das construtoras com a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia. Os valores envolvidos nas propinas chegaram a 1,48 bilhão de reais, segundo a denúncia.

"Segundo a acusação, com base nas provas documentais juntadas aos autos, os réus (até o ano de 2016) integravam organização criminosa quando de suas respectivas atuações como membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e ainda por meio de condutas ligadas a exercício de mandatos como Presidentes da República Ministros de Estados e de integrante do referido Partido, tendo sido cometidos diversos crimes contra a Administração Pública (entre os quais corrupção) e lavagem de dinheiro”, escreveu o juiz na decisão.

Na denúncia apresentada ano passado, Janot afirmou que Lula “foi o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa” e pediu que o ex-presidente recebesse uma pena maior do que os demais por ser o líder de tal organização.

Na mesma decisão, o juiz Souza Oliveira deixou de fora outros denunciados pelo Ministério Público na mesma acao, entre eles a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, o ex-ministro das Comunicações no governo Dilma, Paulo Bernardo Silva, e o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, que atoou como ministro Secretaria de Comunicação Social da Presidência no governo Dilma.

O juiz afirmou que as investigações sobre o envolvimento deles já tramitam em outras instâncias. Hoffmann, esposa de Paulo Bernardo e que tem foro privilegiado, é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Já a denúncia contra Edinho Silva foi encaminhada para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). 

Agora, Lula, Dilma e os outros réus têm 15 dias para apresentar defesa prévia e arrolar testemunhas.

Após a divulgação da decisão, o PT afirmou em nota que a ação contra os petistas "não se sustenta em fatos nem provas”.

"É o resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei. Esta ação, que não prosperou no STF, foi desdobrada para a primeira instância em decisão definitiva de 14 de novembro, e o juiz decidiu aceitá-la apenas pouco mais de uma semana”.

"Diferentemente do que afirma levianamente a acusação e do que foi aceito pelo juiz, o PT é um partido político constituído legalmente há 38 anos; o maior partido do país pela vontade dos eleitores, com uma trajetória de serviços prestados à democracia, ao Brasil e ao nosso povo. (... ) Quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial, que perseguem o PT e suas lideranças com acusações sem pé nem cabeça, com o objetivo de criminalizar o partido”, apontou a nota. "Estes setores, com a cumplicidade da Rede Globo e da grande mídia, repetem contra o PT o que a ditadura fez contra os partidos de oposição.”

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