Anistia Internacional fecha escritórios em Hong Kong

A Anistia Internacional comunicou nesta segunda-feira (25/10) o fechamento de seus dois escritórios em Hong Kong até o fim de 2021, tornando-se assim a mais recente organização não governamental a encerrar operações na região semiautônoma em meio a repressão à dissidência política local.

O grupo defensor dos direitos humanos informou que seu escritório local em Hong Kong será fechado ainda em outubro, enquanto a representação regional, encarregada das tarefas de pesquisa e ativismo no leste e sudeste da Ásia e no Pacífico, será encerrada no fim do ano. O gerenciamento das operações regionais da Anistia Internacional será transferido para outros escritórios na região da Ásia-Pacífico.

"Esta decisão, tomada com o coração pesado, foi impulsionada pela lei de segurança nacional de Hong Kong, que tornou efetivamente impossível para as organizações de direitos humanos em Hong Kong trabalhar livremente e sem medo de sérias represálias do governo", declarou Anjhula Mya Singh Bais, presidente do conselho internacional da Anistia Internacional, em comunicado.

"Hong Kong tem sido uma base regional ideal para organizações internacionais da sociedade civil, mas a recente segmentação de grupos sindicais e de direitos humanos locais sinaliza uma intensificação da campanha das autoridades para livrar a cidade de todas as vozes dissidentes. É cada vez mais difícil para nós continuar operando num ambiente tão instável."

"O ambiente de repressão e incerteza perpétua criado pela lei de segurança nacional torna impossível saber quais atividades podem levar a sanções criminais", prosseguiu Bais. A intensificação da repressão em Hong Kong levou pelo menos 35 organizações a dissolverem suas operações na cidade.

Mais de 120 detenções sob a lei de segurança

Hong Kong implementou uma ampla lei de segurança nacional em 2020, após meses de grandes protestos antigovernamentais. A lei proíbe secessão, subversão do poder estatal, terrorismo e conluio estrangeiro para intervir nos assuntos da cidade. Mais de 120 cidadãos, muitos dos quais apoiadores do movimento pela democracia em Hong Kong, foram presos sob essa lei, desde então.

A maioria dos proeminentes ativistas pró-democracia de Hong Kong está atrás das grades por ter participado de assembleias e eventos não autorizados, e dezenas de organizações políticas e sindicatos cessaram suas operações devido às apreensões com a segurança de seus membros em face da nova lei de segurança nacional.

Os críticos em Hong Kong afirmam que a nova lei de segurança nacional representa uma erosão das liberdades – como as de expressão e reunião – que foram prometidas à cidade por 50 anos, quando a ex-colônia britânica foi devolvida à China em 1997.

Autoridades de Hong Kong e da China afirmam que a lei de segurança nacional garante os direitos individuais e justifica a nova legislação com a necessidade de restaurar a estabilidade após os protestos de massa em 2019, em que milhões de manifestantes foram às ruas durante meses.

Os manifestantes e ativistas há muito pedem que os lideres de Pequim cumpram a promessa constitucional de conceder a Hong Kong amplas liberdades e uma eventual democracia plena, sob o acordo "um país, dois sistemas".

Desde a implementação da lei de segurança nacional, no entanto, a outrora ativa sociedade civil de Hong Kong tem sido reprimida. "A definição ampla e vagamente formulada de 'segurança nacional' foi usada arbitrariamente como um pretexto para restringir os direitos humanos", finalizou o comunicado da Anistia Internacional.

pv/av (AP,Reuters)