Após manobra, Câmara aprova redução da maioridade penal
2 de julho de 2015
A Câmara dos Deputados reverteu, na madrugada desta quinta-feira (02/07), a rejeição à redução da maioridade penal, que havia sido decidida na votação em plenário no dia anterior.
Em menos de 24 horas, uma manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha, resultou na aprovação de uma nova emenda, praticamente idêntica à que havia sido reprovada pelos parlamentares.
A diferença em relação à proposta rejeitada na quarta-feira foi que os deputados retiraram o tráfico de drogas, a tortura, o roubou qualificado e o terrorismo do rol de crimes pelos quais pessoas de 16 anos podem responder como adultos.
Mais branda, a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos como estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado, e em casos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto também prevê a construção de locais específicos para o cumprimento da pena.
No dia anterior, o substitutivo havia sido derrotado por apenas 5 votos de diferença. Nesta quinta-feira, a PEC recebeu 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções. Para a aprovação, seriam necessários 308 votos.
A votação ocorreu com as galerias fechadas. Manifestantes tentaram chegar ao plenário, mas o acesso foi bloqueado pela segurança da casa.
Deputados que se opunham à proposta acusaram Eduardo Cunha de armar um "golpe" e de ter agido contra o regimento da casa, argumentando que, com a rejeição da PEC 171/93 na quarta-feira, o texto original, e não uma emenda aglutinativa, deveria ter sido colocado em votação.
Cunha, porém, afirma ter agido de acordo com as regras da Casa e disse que o resultado é legítimo e incontestável. O texto ainda será votado em segundo turno na Câmara e, se aprovado, seguirá para votação no Senado.
RC/abr/ots