Após um mês, pacto UE-Turquia deixa a desejar

Um mês após o encontro de cúpula entre a União Europeia e a Turquia sobre a crise dos refugiados, o comissário europeu para Migração, Dimitris Avramopoulos, tentou fazer um balanço positivo nesta quarta-feira (20/04), em Bruxelas.

O número de migrantes que tentam a travessia do Mar Egeu, da Turquia até as ilhas gregas, caiu "significativamente", disse. "Estamos trabalhando para tirar das mãos dos traficantes de pessoas o modelo de negócios deles", anunciou Avramopoulos.

De fato, desde 20 de março, quando entrou em vigor o pacto de devolução UE-Turquia, as cifras caíram drasticamente. Segundo a agência de proteção de fronteiras da UE, Frontex, em fevereiro ainda chegaram à Grécia 56 mil refugiados e migrantes. Nas últimas semanas, foram apenas 7.800.

Redistribuição apenas teórica

Aparentemente essas 7.800 pessoas não se deixaram intimidar pelo fato de Bruxelas e Ancara haverem decidido que todas seriam reenviadas da Grécia para a Turquia, após o exame de uma eventual solicitação de asilo. Na prática, porém, só foram deportadas até agora 325 delas.

Indagado se as novas chegadas e as poucas deportações não acabariam resultando num congestionamento nos centros de acolhimento nas ilhas gregas, o comissário de Migração da UE rebateu: "Ainda estamos apenas no início do trabalho."

Há impasse também quanto ao destino dos 70 mil migrantes chegados à Grécia após o fechamento da rota dos Bálcãs e antes da entrada em vigor do acordo de devolução com Ancara. Segundo a Comissão Europeia, 70% desses "casos antigos" deveriam ser redistribuídos a outros países da UE.

O comissário Avramopoulos queixa-se da inação dos Estados que entrariam em questão. "A cada mês seriam necessárias 6 mil realocações. Estamos muito longe disso." Ele alertou aos refugiados em Idomeni, na fronteira greco-macedônia, para não acreditarem nas afirmativas dos atravessadores de que em algum momento voltarão a ser abertas as fronteiras e a rota dos Bálcãs até a Europa Central.

Problemas de cronograma e pessoal

Para os muitos milhares de refugiados nos acampamentos, as ações legais de asilo propriamente ditas ainda se fazem esperar. Segundo um porta-voz da Agência Europeia de Apoio ao Asilo (Easo) na ilha de Lesbos, os processos começam agora, devendo durar 14 dias, incluindo uma instância judicial de apelação.

Pelo menos isso é o que consta das leis gregas. Na realidade, apenas uma pequena parcela do pessoal de outros países de UE necessários aos processos e às deportações para Turquia já se encontra in loco.

Dos 470 funcionários especializados em asilo solicitados pela Easo, apenas 63 estão atuando. Além disso, a Frontex pediu 1.500 policiais adicionais, porém, quatro semanas após a cúpula, só 318 deles estão estacionados na Grécia.

A Easo aponta outro possível entrave: todas as decisões juridicamente válidas devem ser tomadas por funcionários gregos. Os juristas da Alemanha, Finlândia ou outros Estados da UE só podem dar assessoria.

Críticas humanitárias

Numerosas instâncias continuam encarando criticamente o pacto EU-Turquia, entre as quais organizações humanitárias, as Nações Unidas, o Conselho Europeu em Estrasburgo e encarregados dos direitos humanos nos Estados-membros da UE.

"A Turquia nos assegurou que a necessidade de proteção de todos os migrantes deportados seria levada em consideração. Um princípio básico é que não haja deportações em massa", frisou Avramopoulos, admitindo que "as condições nas ilhas precisam ser melhoradas".

Migrantes em Lesbos denunciaram à DW condições desumanas nos alojamentos superlotados. Em meados de abril, a ONG Anistia Internacional fez críticas severas ao mau abastecimento dos refugiados e à falta de acesso a assistência jurídica.