Constituição européia

Quando o tema é Constituição européia, a vida não é fácil para a chanceler federal Angela Merkel. Como presidente do Conselho Europeu, ela tem que lidar com o confronto de posições diferentes e inconciliáveis: poloneses e britânicos não estão de acordo e tchecos também apresentam suas restrições.

Pouco antes do encontro de cúpula da União Européia, nos dias 21 e 22 de junho, em Bruxelas, as posições em torno das negociações para uma Constituição européia se enrijeceram. A solução para o problema poderá ser a desistência por parte da UE da idéia de uma Constituição propriamente dita, trocando-a por um novo tratado na tradição dos Tratados de Amsterdã ou Nice.

Poloneses contra novo processo de votação

Os poloneses pretendem alterar o processo de votação no Conselho da União Européia, o principal órgão de decisões da UE. O governo de Varsóvia quer impedir o chamado princípio da dupla maioria, estabelecido no projeto do atual texto constitucional.

A Polônia quer que o peso de cada país, no Conselho da União Européia, seja calculado considerando a raiz quadrada do número de habitantes de cada Estado-membro, aumentando, dessa forma, sua própria influência no conselho.

Segundo um diplomata da UE, "tudo gira em torno de dinheiro". A Polônia, como maior receptora de ajuda estrutural da comunidade, teme que a Alemanha se una a outros países doadores e aperte os cintos nas negociações financeiras. Os poloneses ameaçam com um veto, o que significaria um fracasso para a Constituição européia.

Tchecos reticentes quanto à União Européia

Segundo Janis Emmanouilidis, especialista em UE do Centro de Pesquisa Política Aplicada de Munique (CAP), os poloneses não teriam interesse no veto. Eles estariam, simplesmente, usando a ameaça para conseguir um meio-termo nas negociações próximo da posição por eles desejada.

A motivação dos tchecos seria bastante diferente, comenta o especialista. Eles seriam, fundamentalmente, contra a idéia de uma União Européia fortalecida.

O presidente Vaclav Klaus, em especial, se apresenta como um dos principais críticos do acordo sobre a Constituição. Ele tentaria, agora, evitar de qualquer forma uma maior coesão da União Européia, afirma Emmanouilidis.

Reino Unido quer evitar um referendum

Já os britânicos querem ampliar o projeto de Constituição de tal maneira que ele não se pareça mais com uma Constituição. Todos os elementos que aludam à idéia de Estado deverão ser excluídos, como um hino da Europa ou uma bandeira européia. Além disso, o Reino Unido é contra uma personalidade jurídica para a UE, que lhe permitiria a entrada, por exemplo, em organismos internacionais.

Segundo Andreas Maurer, especialista em UE do Instituto Alemão de Assuntos Internacionais e de Segurança (SWP), a razão para o medo dos britânicos estaria no receio de que, de outra forma, uma forte publicidade poderia levar à necessidade de um plebiscito. Devido ao ceticismo quanto ao euro, o perigo de que tal consulta à opinião pública tenha um resultado negativo é grande.

Franceses e holandeses rejeitam a Constituição

Os especialistas têm menos dúvidas quanto à posição de franceses e holandeses – países cujas populações rejeitaram a Constituição européia em plebiscito. Como os britânicos, ambos os países pressionam para que o projeto seja alterado de forma que não mais se pareça com uma Constituição. Assim, eles pretendem abdicar do nome "Constituição". A meta é também evitar que um novo projeto seja rejeitado por um eventual referendo.

Reunidos em Luxemburgo, nesta semana, os ministros das Relações Exteriores chegaram a um consenso quanto a mudanças nos tratados já existentes da União Européia. Em vez de formular uma nova Constituição, o novo tratado deverá aproveitar e implementar pontos centrais do projeto constitucional.

Um tratado e não uma Constituição: isso não seria um meio-termo fajuto? O especialista Janis Emmanouilidis explica que não. "É um meio-termo necessário para se chegar a um acordo entre os países-membros com vistas a uma chance real de o resultado ser ratificado em todos os Estados-membros. Acho que esse tratado deve ser levado a sério, pois ele conterá os principais elementos do tratado de Constituição", afirma o especialista. (mk/ca)