Bolsonaro diz que pedirá impeachment de Moraes e Barroso

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (14/08) que encaminhará na próxima semana ao Senado um pedido de abertura de processo de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

Barroso também é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Moraes presidirá a Corte eleitoral durante as próximas eleições.

Ambos os ministros tomaram decisões nas últimas semanas contra o presidente e seus aliados que reagem a investidas de Bolsonaro que atacam instituições democráticas, a legitimidade das urnas eletrônicas e a lisura das eleições de 2022 se não for adotado o voto impresso.

"De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal", afirmou o presidente no Twitter.

"O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los. (...) Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos", escreveu Bolsonaro, fazendo referência indireta à prisão do ex-deputado e seu aliado Roberto Jefferson, na sexta-feira.

O impeachment de ministros do Supremo é previsto pela Constituição. Ao contrário do processo contra presidentes da República, que começa na Câmara, os pedidos contra ministros da Corte são apresentados ao Senado. Caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), dar prosseguimento ou não ao pedido.

Alguns senadores reagiram rapidamente ao anúncio de Bolsonaro. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) escreveu no Twitter que a iniciativa era "só mais uma cortina de fumaça para tentar esconder o mar de crimes comuns e de responsabilidade que o próprio PR [presidente da República] cometeu".

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu que Bolsonaro dedique seu tempo a outras prioridades. "Ao invés de arroubos autoritários, que serão repelidos pela democracia, vá pegar no serviço! Estamos com 14 milhões de desempregados, 19 milhões de famintos, preço absurdo da gasolina, da comida. E o povo continua morrendo de covid-19", escreveu no Twitter.

Decisões do Judiciário contra Bolsonaro e aliados

O anúncio de Bolsonaro de que pedirá o impeachment de Moraes e de Barroso ocorre dias após após Supremo e o TSE tomarem decisões que reagem aos ataques do presidente contra instituições democráticas e ao processo eleitoral.

A reação do Judiciário ganhou força a partir de 2 de agosto, quando o TSE autorizou a abertura de um inquérito administrativo, na esfera eleitoral, para apurar se Bolsonaro cometeu crimes aos fazer "relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia".

No mesmo dia, a Corte eleitoral enviou ao Supremo uma notícia-crime contra Bolsonaro pelo conteúdo de uma live na qual ele difundiu teorias e informações falsas sobre fraudes no sistema eleitoral. Reagindo ao pedido do TSE, Moraes incluiu em 4 de agosto Bolsonaro como investigado no inquérito sobre fake news e atos antidemocráticos, que já tramita na Corte sob sua relatoria.

Em um dos primeiros atos como consequência dessa investigação, o ministro da Justiça, Anderson Torres, que participou da referida live ao lado do presidente, deu depoimento nesta quinta-feira ao corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, e reconheceu que não há prova de que tenham ocorrido fraudes nas eleições. 

Em 9 de agosto, o TSE enviou uma nova notícia-crime ao Supremo, solicitando a apuração de suposto crime de Bolsonaro na divulgação, em suas redes sociais, de informações confidenciais de um inquérito da Polícia Federal que apura a invasão de um hacker ao sistema interno da Corte. Novamente, Moraes aceitou a notícia-crime e determinou a abertura de uma nova investigação contra o presidente.

Prisão de Jefferson

Por fim, Moraes autorizou a prisão preventiva, realizada na sexta-feira, do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e aliado de Bolsonaro, no âmbito de um inquérito que apura a atuação de milícias digitais.

Ao autorizar a prisão de Jefferson, o ministro afirmou que o ex-deputado faz parte do "núcleo político" de uma organização criminosa digital que visa "desestabilizar as instituições republicanas". O grupo, segundo Moraes, atua "de forma sistemática para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de direito no Brasil".

A filha de Jefferson, a ex-deputada Cristiane Brasil, havia cobrado publicamente de Bolsonaro que reagisse à prisão de seu pai. "Cadê o 'acabou porra'? Estão prendendo os conservadores e o bonito não faz nada? O próximo será ele! E se não for preso, não vai poder sair nas ruas já já!", escreveu ela em redes sociais.

Situação no Congresso

No Congresso, a reação a investidas autoritárias do presidente e de seus aliados tem sido mais moderada, devido, entre outros fatores, à aliança de Bolsonaro com os partidos do Centrão e à liberação de verbas para deputados e senadores. 

A Câmara rejeitou na terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. Foram 229 votos a favor, 218 contrários e 1 abstenção. Para ser aprovada, a PEC precisava de 308 votos a favor, em dois turnos de votação. Como não obteve o número mínimo, foi arquivada.

O alto número de votos a favor da PEC, superior ao dos que votaram contra ela, demonstrou que a estratégia de Bolsonaro para atrair deputados tem funcionado e que o presidente conta no momento com um escudo na Câmara mais do que suficiente para bloquear pedidos de impeachment contra ele.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse esperar que Bolsonaro moderasse seus ataques às eleições após a votação da PEC, mas o presidente manteve o tom desafiador e elogiou os deputados que, segundo ele, não acreditam na "lisura das urnas" eletrônicas.

bl (ots)