Bolsonaro promete facilitar posse de armas
29 de dezembro de 2018
O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou neste sábado (29/12) no Twitter que pretende garantir através de decreto o direito à posse de armas de fogo para quem não tem antecedentes criminais. No texto, ele também comunicou sua intenção de que o registro tenha caráter definitivo.
"Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo", afirmou Bolsonaro.
O direito à posse permite a manutenção de armas em casa ou no local de trabalho, diferente ao porte de armas.
O Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2003, proíbe o porte de armas por cidadãos do Brasil, a menos que seja comprovada efetivamente a necessidade, pelo exercício de atividade profissional de risco ou por ameaça à integridade física.
A flexibilização no armamento da população é uma das principais bandeiras de Bolsonaro e foi defendida por ele durante a campanha.
Quando ainda era candidato, ele prometeu, em seu plano de governo, reformular o Estatuto do Desarmamento. O documento tem uma série de regras para a compra de armas de fogo pelo cidadão comum. Entre outras coisas, ele deve ser maior de 25 anos, não pode ter antecedentes criminais e precisa comprovar aptidão psicológica e capacidade técnica para manusear uma arma. Essas comprovações devem ser renovadas periodicamente.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, aliados do presidente eleito afirmaram que o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz Sergio Moro, destacou a medida como uma prioridade de sua pasta para os primeiros 100 dias de governo.
Um decreto do presidente poderia flexibilizar a posse de armas sem a necessidade que o tema passe pelo Congresso. A proposta teria sido apresentada por Moro na última quinta feira, durante reunião dos futuros ministros em Brasília.
De acordo com dados da Polícia Federal, os registros de novas armas de fogo para pessoas físicas foram de 3 mil em 2004 para mais de 33 mil no ano passado.
Hoje, tanto a PF quanto o Exército, também responsável pelo registro e fiscalização de armas de fogo no país, calculam que existam 646 mil armas de fogo em situação legal circulando no país, mais da metade delas nas mãos de civis. Até 2003, havia mais de 8 milhões de armas legais no país.
A indústria de armas seria uma das beneficiadas pela flexibilização das regras para porte de armas. Um dos casos mais emblemáticos é o da fabricante gaúcha de armamentos Taurus, cujas ações na Bolsa de Valores de São Paulo valorizaram 88% diante das expectativas de que Bolsonaro ganhe as eleições e cumpra suas promessas para liberalizar as leis sobre armas.
MD/efe/rtr/ots
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