Bolsonaro sanciona com vetos MP para privatizar a Eletrobras
13 de julho de 2021
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina. A sanção foi publicada nesta terça-feira (13/07) no Diário Oficial da União.
A estatal é responsável por cerca de 30% da energia gerada no Brasil, incluindo as hidrelétricas de Itaipu e Belo Monte, e pela transmissão de cerca de metade da eletricidade consumida no país.
A capitalização da Eletrobras é considerada uma das prioridades do governo Bolsonaro, que foi pessoalmente ao Congresso em 23 de fevereiro entregar a medida provisória. O presidente se elegeu prometendo que privatizaria empresas estatais, mas até o momento não vendeu nenhuma.
A privatização também é aguardada por investidores, pois permitirá que mais entes privados participem da produção e transmissão de eletricidade no país. Defensores da capitalização argumentam que isso também reduzirá a influência de partidos políticos na administração da Eletrobras.
A medida provisória promove um modelo de capitalização da empresa através da oferta de ações na Bolsa de Valores, com operação prevista para o primeiro bimestre de 2022.
A privatização ocorrerá por meio de um aumento de capital na Bolsa, no qual o governo brasileiro, que atualmente detém cerca de 60% das ações da estatal, se abstenha de participar para permitir que os acionistas privados se tornem majoritários.
Cada acionista, individualmente, não poderá deter mais de 10% do capital votante da empresa, que se tornará uma corporação sem controle definido. A participação da União deverá ser reduzida para cerca de 45%, continuando assim a principal acionista da empresa. O governo também poderá fazer uma oferta secundária de ações e vender sua própria participação.
Da mesma forma, o texto inclui alguns requisitos que devem ser cumpridos pelo Estado brasileiro, bem como compromissos de investimentos e aportes de recursos.
A MP seguiu para a sanção presidencial após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 21 de junho. O texto já havia passado pela Casa anteriormente, mas como foi alterado pelo Senado em votação posterior, precisou retornar para a análise dos deputados. Para se tornarem leis em definitivo, medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
Trechos vetados
Ao sancionar a medida, Bolsonaro vetou alguns pontos do texto aprovado pelo Congresso em junho. Entre eles estão trechos que beneficiariam funcionários da empresa, como a obrigação de o governo aproveitar em outras estatais os empregados demitidos durante o primeiro ano após a privatização, e a autorização para que esses funcionários demitidos pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto.
Também foi vetado um artigo que proibia, por dez anos, a extinção ou a incorporação de quatro subsidiárias da Eletrobras: Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Furnas.
Bolsonaro barrou ainda um ponto adicionado pelo Congresso que obrigava a Eletrobras a realocar, em até cinco anos, os moradores da região de linhas de transmissão de alta tensão.
Foi vetado também que os nomes indicados a cargos da diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) dependam de aprovação do Senado e tenham que passar por sabatina. O trecho também havia sido incluído no texto pelo Legislativo.
O presidente não vetou uma proposta que reduz a influência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) no licenciamento para a construção de uma linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista. O projeto foi leiloado em 2011 e estava previsto para começar a funcionar em 2015, mas as obras ainda não tiveram início.
Especialistas avaliam que a privatização da Eletrobras é essencial para que se façam os investimentos necessários no setor elétrico. Contudo, afirmam que as mudanças no texto feitas no Congresso ampliam privilégios de grupos privados no mercado de energia, que devem gerar custos bilionários adicionais para os consumidores.
O governo prevê arrecadar R$ 60 bilhões com a privatização da estatal. Metade desse montante iria para políticas sociais do setor elétrico; R$ 9 bilhões, para a revitalização de bacias hidrográficas; e o restante, para o governo.
ek (ots)