Briga na OMC

Índia e Brasil planejam entrar com recurso na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia, em uma disputa envolvendo a apreensão de medicamentos genéricos efetuada pelos europeus.

Diplomatas dos dois países junto à OMC afirmaram que seus governos decidiram encaminhar um pedido para realização de consultas com a UE, primeira etapa para lançar uma disputa comercial formal.

Em dezembro de 2008, as autoridades holandesas apreenderam genéricos para tratamento de hipertensão, a caminho da Índia para o Brasil. Ambos os países acreditam que o caso é um símbolo do desrespeito das nações ricas e das grandes corporações.

Dilema

A luta entre as multinacionais farmacêuticas e os países ricos e os países em desenvolvimento envolve políticas de comércio e a questão de patentes e propriedade intelectual sobre medicamentos. O dilema é: como conciliar o fornecimento de remédios acessíveis à população de países pobres com a necessidade de se promover a pesquisa médica com o dinheiro arrecadado através das patentes dos medicamentos.

"Decidimos lançar a realização de consultas", afirmou o embaixador da Índia junto à OMC, Ujal Singh Bhatia. "Só estamos finalizando os procedimentos", observou.

"No momento, a decisão de Brasília é de seguir adiante", confirmou o representante brasileiro na OMC, embaixador Roberto Azevedo. Os dois diplomatas ainda não decidiram quando será feito o pedido formal para notificação.

Dois pesos e duas medidas

Tentando um tom conciliatório, a Comissão Europeia afirmou que está levando a sério a questão do acesso a medicamentos por parte dos países em desenvolvimento, e examina os casos de apreensão de remédios.

"A Comissão concorda que ações contra falsificações e contra drogas perigosas não deveriam ser realizadas às custas do comércio de medicamentos genéricos genuínos ", contemporizou Lutz Guellner, porta-voz da comissária europeia para o Comércio, Catherine Ashton. Ela discutiu a questão com o ministro indiano de Comércio e Indústria, Anand Sharma, no começo de outubro, e concordou em continuar trabalhando no assunto.

Em um relatório divulgado nesta semana, as ONGs Oxfam e Health Action International (HAI) acusaram a Europa de estar usando dois pesos e duas medidas, quando de um lado baixa preços de medicamentos no mercado interno e, por outro lado, dificulta o acesso de países pobres a medicamentos baratos.

Passo importante

"Brasil e Índia estão dando um passo importante para derrubar a política europeia de patentes, que está indo na direção errada e impedindo o acesso de milhões de pessoas a medicamentos importantes", declarou Rohit Malpani à Deutsche Welle. O consultor da Oxfam é um dos autores do documento.

"A União Europeia pressiona países como a Índia ou o Equador a introduzirem regras de patentes que vão muito além das impostas pela OMC", acusa o estudo da Oxfam e da HAI. As entidades acusam a UE de colocar os interesses da indústria farmacêutica "acima da saúde de 2 bilhões de pessoas no mundo inteiro, que não têm acesso a medicamentos básicos".

Segundo David Hachfeld, diretor do departamento de política comercial da Oxfam alemã: "A rígidas regras de patentes da UE subvertem as metas de desenvolvimento do milênio, restringirem o comércio de genéricos, e dessa forma fazem com que o preço dos medicamentos chegue às alturas".

"A Índia, por exemplo, produz mais de 80% das drogas anti-HIV de preços acessíveis empregadas no mundo. O endurecimento das regras de patentes da UE deixaria à deriva milhões de portadores de HIV nos países em desenvolvimento", acrescenta Hachfeld.

Desde o fim de 2008, policiais alfandegários de Alemanha e Holanda apreenderam 19 carregamentos de remédios genéricos destinados a países em desenvolvimento, de acordo com a Oxfam e a HAI.

Inspeções

Elise Ford, diretora da representação da Oxfam junto à União Europeia, afirmou que as ações resultariam em medicamentos com preço mais alto nos países em desenvolvimento, ao mesmo tempo em que a Comissão Europeia está lançando sua própria campanha para assegurar acesso para genéricos baratos dentro de seus Estados-membros.

Autoridades da UE lançaram no começo do ano passado uma série de inspeções para descobrir depósitos ilegais de genéricos em empresas farmacêuticas. A suspeita é de que algumas farmacêuticas recorram à prática do estoque para adiar, assim, a distribuição de medicamentos baratos, lucrando com os remédios de preços mais altos já existentes no mercado.

As autoridades europeias argumentam ter o direito de inspecionar medicamentos genéricos em trânsito, para proteger os cidadãos e pessoas em países desenvolvidos de medicamentos falsificados. A apreensão que irritou o Brasil e a Índia envolveu um carregamento de losartan, o nome genérico para o remédio contra pressão sanguínea alta Cozaar, da Merck. Os medicamentos estavam sendo exportados pelos laboratórios Dr. Reddys, da Índia, e retornaram ao país, após serem liberados pela alfândega.

Formalmente, as regras da OMC preveem que a Índia e o Brasil encaminhem queixas separadas, embora elas possam ser consolidadas em um único caso. "As equipes de juristas já estão se comunicando entre si e se preparando" afirmou Azevedo. "No caso de um encaminhar uma petição, então o outro também tem que fazer uma acusação que seja consistente."

Autor: MD/rtr/ots
Revisão: Augusto Valente