Concessão alfandegária

O governo brasileiro tomou conhecimento "com preocupação" da proposta da Comissão Europeia anunciada nesta terça-feira (10/05), de excluir o Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP) do bloco europeu, informa o Ministério brasileiro de Relações Exteriores.

A proposta da União Europeia (EU) prevê que os países classificados pelo Banco Mundial nos últimos três anos como de "renda alta" ou "renda média alta" não serão mais beneficiados com tarifas de importação reduzidas, que ficarão reservadas a países considerados em desenvolvimento.

Nesta terça-feira, o comissário europeu do Comércio, Karel de Gucht, explicou em Estrasburgo que atualmente essa concessão tarifária beneficia 176 países e territórios. Segundo estimativas da União Europeia, tal número deverá ser reduzido para 80 países.

Após passar pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros da União Europeia, a reforma do sistema de redução de tarifas alfandegárias da UE deverá entrar em vigor em janeiro de 2014. A lista final dos países beneficiados será divulgada no final do atual período legislativo, informou o comissário europeu.

"O mundo mudou"

Segundo De Gucht, "o mundo mudou" desde que o sistema de preferências SGP foi introduzido nos anos 1970. Por isso, também a EU deveria adaptar sua política. "Por um lado, temos um grupo de países saindo da pobreza para se tornar nova força econômica. Por outro, muitos países pouco desenvolvidos ficaram para trás na esteira da crise econômica – principalmente os mais pobres", afirmou o comissário.

Ao justificar a decisão da Comissão Europeia, De Gucht afirmou que as necessidades de desenvolvimento dos países mais pobres são "enormes em comparação com das potências econômicas. Hoje, quase 40% das nossas concessões tarifárias beneficiam Rússia, Brasil, China, Índia e Tailândia – que não precisam mais de vantagens para manter seu avanço".

Pelo lado do Brasil

No futuro, a Comissão Europeia pretende levar mais em consideração as avaliações do Banco Mundial para a inclusão de países no Sistema Geral de Preferências. Pelo lado do Brasil, todavia, o Itamaraty declarou que a exclusão poderá levar à concentração de bens primários na pauta de exportações do país para a UE, "na medida em que os bens de valor agregado representam a maioria dos produtos beneficiados pelo sistema".

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores explicou que as preferências do SGP são relevantes para os investimentos europeus no Brasil em diferentes setores, entre eles, o setor automotivo devido ao comércio interno entre as empresas.

O Itamaraty afirmou ainda que a participação do Brasil no SGP assegura a diversidade de fontes de suprimento para a UE e advertiu que a eventual exclusão do país poderá levar ao aumento de custos para produtores e consumidores europeus.

Nenhum "cheque em branco"

Em 2009, produtos no valor 60 bilhões de euros se beneficiaram das vantagens alfandegárias, o que correspondeu a quase 4% de todas as importações do bloco europeu. Com a reforma, o novo sistema tarifário será aplicado somente a mercadorias no valor de cerca de 40 bilhões de euros.

A Comissão Europeia informou que o novo sistema de preferências também contém estímulos para que um número maior de países menos avançados respeite valores de desenvolvimento sustentável e ratifique convenções internacionais importantes, por exemplo, em relação aos direitos humanos, boa governança ou no combate ao terrorismo.

De Gucht disse, no entanto, que a reforma não é nenhum "cheque em branco" e que o processo de monitoramento será reforçado e feito de forma mais transparente, ou seja, com a ajuda do Parlamento Europeu, que será envolvido no processo a partir de agora.

CA/kna/dpa/dapd
Revisão: Roselaine Wandscheer