Câmara aprova Código Florestal com regras que beneficiam ruralistas

Após dois dias de intensas e acaloradas discussões, o Congresso Nacional aprovou, em segunda votação na Câmara dos Deputados, o novo Código Florestal brasileiro. Nesta quarta-feira (25/04), a Câmara analisou mudanças propostas pelo relator, deputado Pedro Piau, ao texto que havia sido aprovado pelo Senado, que era considerado por analistas como sendo mais equilibrado e refletia melhor o consenso e a posição defendida pelo poder Executivo.

Na votação desta quarta-feira, entretanto, os deputados alteraram substancialmente o texto oriundo do Senado. Pelo novo texto, por exemplo, não há obrigatoriedade de recomposição de 30 metros de mata ao redor de olhos d'água nas áreas de preservação permanente (APPs) ocupadas por atividades rurais, consolidadas até 22 de julho de 2008.

O texto aprovado também retirou a obrigatoriedade de recompor a vegetação nativa em propriedades de agricultura familiar e naquelas áreas privadas que tenham entre quatro e 500 hectares em torno de rios com largura maior que 10 metros.

O texto também contém a possibilidade de o Poder Público reduzir a reserva legal para até 50% em áreas de floresta na Amazônia Legal. Isso poderá acontecer nos casos em que a propriedade rural estiver situada em estado com mais de 65% do território já ocupado por unidades de conservação públicas ou terras indígenas.

Por outro lado, a base governista conseguiu manter um ponto importante aprovado no Senado: a recomposição de uma faixa mínima de 15 metros de vegetação nas margens dos rios com até 10 metros de largura.

Debate polarizado

Durante todo o processo de discussão e votação da reforma, prevaleceu o embate entre os chamados ruralistas e os ambientalistas. O deputado Domingos Sávio entendeu que o Código Florestal aprovado é o "melhor do planeta". "Esta noite consagra não só a ação desse parlamento, que, num ambiente democrático de debate rico, construiu a melhor legislação ambiental, florestal e de produção sustentável do planeta. Não tenho dúvida disso", avaliou o deputado ao final da votação.

Mas as críticas são contundentes. A deputada federal Janete Capiberibe foi taxativa ao comentar o resultado da votação. "Esta casa hoje rasgou o Código Florestal e anistiou os crimes ambientais cometidos durante os últimos anos. Esta casa põe em risco o futuro dos biomas e, com sua extinção, o suprimento de água e a produção agrícola brasileira", disse.

Já o deputado Henrique Eduardo Alves avaliou que o Código aprovado atende ao mesmo tempo a interesses dos ambientalistas e ruralistas. "Este parlamento revela a sua independência, a sua sensibilidade e o seu compromisso com esse país, respeitando as posições divergentes dos partidos que combateram, mas com lealdade, dignidade e com transparência", comentou.

Apesar do aparente clima de conciliação ao final dos trabalhos, o Código deverá ser alvo de muitas críticas e a presidente Dilma Rousseff já é pressionada a rejeitar pontos da nova lei.

O líder do Partido Verde e presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho, fez referência, durante a votação, ao movimento Veta Dilma, que pede da presidente uma posição de veto. Segundo ele, o texto apresentado pelo relator é "pior do que o que saiu da Câmara e pior do que o texto do Senado. Então é o pior dos mundos". A campanha é organizada pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e tem apoio de dezenas de organizações da sociedade civil.

Tecnicalidades e impedimento

Durante os debates da terça-feira (24/04), primeiro dia da análise do texto final, várias dúvidas surgiram sobre tecnicalidades que poderiam inviabilizar a votação. A mais polêmica delas tratava-se da regulamentação da recuperação dos 15 metros de áreas de preservação permanente nas margens dos rios. O relator do texto na Câmara, deputado Pedro Piau, havia retirado trecho aprovado pelo Senado. Ao retirar esse item, o deputado deixava nas mãos dos programas de regularização ambiental (PRAs) dos estados quaisquer decisões sobre o tema.

Reconhecendo os problemas regimentais, o presidente da Câmara pediu que o relator voltasse atrás. "A questão da recomposição de 15 metros foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. Então ela não pode estar fora. Ela não pode ser desconsiderada", disse.

Outro ponto considerado polêmico foi a alegação de que o relator do texto final, deputado Pedro Piau, teria recebido, durante sua campanha para eleição, doações de empresas do setor agropecuário, o que o iria de encontro ao Código de Ética da Câmara. O pedido de troca de relator foi rejeitado.

Longo percurso

O projeto original da reforma do Código Florestal foi apresentado à Câmara dos Deputados em 1999 pelo então deputado Sérgio Carvalho. A proposta vinha como substituição ao antigo Código Florestal, legislação da década de 1960.

As primeiras votações sobre a reforma do Código começaram ainda em 2007, sempre com posições antagônicas de ambientalistas e ruralistas. Em maio de 2001, a Câmara aprovou a sua versão do texto, que seguiu, então, para apreciação dos senadores. Depois das alterações propostas pelo Senado, o texto voltou para a Câmara e a versão final foi conhecida na noite desta quinta-feira (24/04). O texto segue agora para a apreciação da presidência da República.

Autora: Ericka de Sá
Revisão: Roselaine Wandscheer