Câmara aprova MP que permite privatização da Eletrobras
22 de junho de 2021
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21/06), por 258 votos a favor e 136 contra, o texto-base da medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras, estatal que atua na geração e transmissão de energia elétrica.
A empresa é responsável por cerca de 30% da energia gerada no Brasil, incluindo as hidrelétricas de Itaipu e Belo Monte, e pela transmissão de cerca de metade da eletricidade consumida no país.
A Câmara já havia aprovado a medida provisória em 20 de maio e o Senado, na última quinta. Como os senadores fizeram mudanças, ela teve que ser reapreciada pelos deputados. O texto agora segue para sanção presidencial.
A capitalização da Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina, é considerada uma das prioridades do governo Jair Bolsonaro, que foi ao Congresso em 23 de fevereiro entregar pessoalmente a medida provisória. O presidente elegeu-se prometendo que privatizaria empresas estatais, mas até o momento não vendeu nenhuma.
A privatização também é aguardada por investidores, pois permitirá que mais entes privados participem da produção e transmissão de eletricidade no país. Defensores da capitalização argumentam que isso também reduzirá a influência de partidos políticos na administração da Eletrobras.
Oferta de ações
O projeto aprovado na Câmara estabelece que o aumento de capital da empresa será feito por meio da oferta de ações na Bolsa de Valores de São Paulo, provavelmente no primeiro trimestre de 2022. O governo brasileiro, que hoje detém cerca de 60% das ações da estatal, não participará dessa oferta, para permitir que os acionistas privados se tornem majoritários, e reduzirá sua fatia na companhia para 45%.
O texto também estabelece que cada acionista, individualmente, não poderá deter mais de 10% do capital votante da empresa, e que a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas.
O PSOL, o PT e o PSB tentaram obstruir a votação da medida provisória na Câmara, sem sucesso. A deputada Talíria Petrone (RJ), líder do PSOL, afirmou que o governo estaria abrindo mão de um bem estratégico. "Propõe-se privatizar um bem público que é lucrativo, a privatização de uma empresa que salvou o Amapá de um apagão quando a iniciativa privada não conseguiu", disse.
O partido Novo também se colocou em obstrução. A legenda é defensora da privatização de estatais, mas queria retirar da MP as alterações introduzidas no texto por deputados e senadores que criaram incentivos a gasodutos, estabeleceram novos subsídios e inseriram políticas regionais, aumentando o custo da energia para o consumidor final.
bl (ots)