Direitos humanos

Uma das medidas da polícia alemã para o combate a opositores violentos do G-8 está sendo a coleta de "provas de cheiro" do corpo de alguns oponentes da globalização. Através do material recolhido, cachorros treinados poderão reconhecer suspeitos. "Isto já aconteceu com alguns culpados", informou o porta-voz da Procuradoria Geral da República, Andreas Christeleit, na terça-feira (22/05).

Segundo estimativas da Anistia Internacional (AI), a luta contra o terrorismo é feita, em muitos países, visivelmente às custas dos direitos humanos e do Estado de direito. Este é o resultado de seu relatório anual para 2007, divulgado nesta quarta-feira (23/05) em Berlim. No contexto da luta contra o terrorismo, a organização não governamental também faz críticas às autoridades alemãs. DW-WORLD conversou com a jurista Herta Däubler-Gmelin, presidente da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos e Ajuda Humanitária e ex-ministra alemã da Justiça.

DW-WORLD: A Alemanha goza de boa reputação no que diz respeito aos direitos humanos. Apesar disto, aqui também existem problemas a serem resolvidos. Quais são os maiores problemas da Alemanha no que tange aos direitos humanos?

Herta Däubler-Gmelin: Ainda existem, naturalmente, de vez em quando aqui problemas, que tratamos na Comissão Parlamentar de Direitos Humanos e de Ajuda Humanitária. Três importantes questões são: o tratamento de refugiados na Alemanha; o acesso à assistência médica, educação e proteção contra exploração para pessoas sem papéis e, com a mesma importância, a redução das barreiras educacionais para crianças provenientes de famílias socialmente desprivilegiadas e migrantes.

Observa-se, mundialmente, que a luta contra o terrorismo deixa de lado alguns aspectos fundamentais dos direitos humanos, por exemplo, no caso de Guantánamo. Na Alemanha, existiram críticas concretas no caso Kurnaz. Como presidente da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos e Ajuda Humanitária, de que forma a senhora vê a situação?

Eu considero, definitivamente, o que aconteceu como uma tragédia humana, que macula a imagem de nosso país. Afinal de contas, não existem dúvidas de que o procedimento do governo Bush no Iraque e em Guantánamo seja uma grave ofensa aos direitos humanos. Ainda tem que ser esclarecido que instâncias, concretamente, agiram de forma errônea no caso alemão.

Em uma jornada do Grupo de Ação de Migrantes, Migranet, a senhora defendeu o ponto de vista de que a obrigação, na Alemanha, de informar às autoridades sobre estrangeiros ilegais iria de encontro aos direitos fundamentais. Os imigrantes ilegais não têm nenhuma proteção? Qual seria, na sua opinião, a dimensão do problema? Que soluções existiriam?

A Alemanha ratificou conhecidos acordos internacionais como o Pacto Civil e o Pacto Social, comprometendo-se a garantir o acesso aos direitos humanos assegurados pelos pactos. Isto vale para todos, não somente para pessoas com papéis de permanência válidos. Por tal, é necessário se conseguir um equilíbrio racional entre a exigência – legal – de controle de papéis de permanência por parte do nosso Estado e o acesso ao direitos humanos. A melhor forma de isto acontecer é através da mudança da obrigação de informação de ilegais e através do esclarecimento da impunidade daqueles que lhes ajudam.

Na área da Educação, foram atestados problemas preocupantes, na Alemanha, pelo relator especial das Nações Unidas, Vernor Muñoz Villalobos. A desigualdade de oportunidades foi criticada por este especialista em direitos humanos. Que conseqüências foram tiradas?

Acho, em princípio, interessante com que malícia até mesmo jornais sérios reclamaram sobre este relator especial. Ele somente confirmou o que sabemos: a vida de crianças provenientes de famílias socialmente desprivilegiadas ou imigradas não é fácil na Alemanha.

Temos que mudar isto rapidamente. No entanto, com a transferência da responsabilidade da Educação para os estados através da falha reforma do federalismo, que irá justamente esfacelar ainda mais a responsabilidade política sobre esta área, isto vai se tornar ainda mais difícil.

Quais as principais metas seguidas pela Alemanha no tocante à política de direitos humanos em nível da União Européia?

É importante que a UE desenvolva uma política de direitos humanos conjunta, pois até agora a coordenação de políticas de direitos humanos nacionais custou muito tempo e meios. A atual presidência alemã da UE se esforça para tal. Eu vejo também uma importante contribuição dos Parlamentos para o fortalecimento da política de direitos humanos.

As Comissões Parlamentares de Direitos Humanos exercem uma importante função como eixo de ligação entre o trabalho das organizações de direitos humanos da sociedade e a política. Isto deve ser fortalecido em nível europeu. Por isto, fundaremos em 15 de junho de 2007 um Grupo de Ação das Comissões Parlamentares de Direitos Humanos da União Européia.

Considerando a polêmica em torno dos candidatos para o Conselho de Direitos Humanos da ONU: quais as perspectivas de futuro que a senhora vê para esta instância internacional?

A resolução da Assembléia Geral da ONU 60/251 determinou que somente Estados com altos padrões de direitos humanos podem se candidatar a membros da Comissão de Direitos Humanos. Podemos ter náuseas ao observamos os candidatos nas diferentes regiões do mundo. Em algumas regiões em especial, uma escolha de candidatos foi, infelizmente, quase impossível.

No entanto, no segundo turno das eleições em 17 de maio último, pôde-se pelo menos impedir que Belarus, uma das últimas ditaduras e um dos últimos infratores dos direitos humanos, fosse eleita. De uma forma geral, a situação dos direitos humanos no mundo deve, no entanto, tornar-se urgentemente tema da Assembléia Geral da ONU. Senão o trabalho pelos direitos humanos continuará a sofrer em nível global.