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Chefe do FMI é condenada por negligência

19 de dezembro de 2016

Christine Lagarde foi julgada em caso envolvendo indenização concedida a milionário quando era ministra das Finanças da França. Decisão da Justiça francesa não prevê punição ou registro criminal.

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Lagarde
Foto: picture-alliance/AP Photo/F. Mori

A Justiça francesa declarou nesta segunda-feira (19/12) a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, culpada por negligência quando era ministra das Finanças da França. O caso envolve o pagamento de uma indenização de 404 milhões de euros ao empresário Bernard Tapie em 2008, para encerrar o litígio dele com o banco Crédit Lyonnais referente à venda da Adidas.

Lagarde, que foi ministra das Finanças entre 2007 e 2011, foi julgada pela Corte de Justiça da República, tribunal composto por juízes e membros do Parlamento e que avalia acusações contra ministros por irregularidades cometidas no exercício do cargo. Apesar da condenação, Lagarde não receberá nenhuma punição e não terá seu nome incluído nos registros criminais.

Os três magistrados e 12 parlamentares que compõem a corte consideraram quem Lagarde foi "negligente" ao não recorrer quando o Estado francês foi condenado a pagar a multimilionária indenização o Tapie. 

O empresário havia se sentido prejudicado na venda da Adidas, da qual era acionista majoritário, pelo banco Crédit Lyonnais, em 1993. Tapie havia confiado a venda da empresa ao banco. Quando este a revendeu pelo dobro do preço, o empresário se sentiu lesado e exigiu uma indenização do Estado, principal acionista do Crédit Lyonnais.

Após vários anos de litígio em tribunal, Lagarde, então ministra das Finanças do governo do presidente Nicolas Sarkozy – cargo que exerceu entre 2007 e 2011, antes de ter sido nomeada diretora-gerente do FMI – decidiu que o valor da indenização a Tapie fosse determinado por um tribunal arbitral. O fato levou à abertura de investigação judicial por suspeita de tratamento privilegiado dado ao empresário.

Futuro incerto

Lagarde, de 60 anos, não estava em Paris para ouvir a decisão dos juízes. Seus advogados informaram que ela se encontra em Washington, onde fica a sede do FMI.

O conselho executivo do FMI deverá se reunir em breve para discutir as implicações do veredicto contra a diretora-gerente da instituição. "O conselho já se reuniu em outras ocasiões para deliberar sobre os desenvolvimentos referentes aos procedimentos legais na França. Espera-se que se reúna novamente em breve para avaliar os mais recentes desdobramentos", afirmou o órgão em comunicado.

A inesperada condenação de Lagarde, já que a Promotoria tinha pedido sua absolvição, abre dúvidas sobre sua continuidade à frente da organização.

RC/afp/ap