Governo omisso em violência contra índios
18 de julho de 2014
O assassinato do jovem de 15 anos Adenilson Barbosa, do povo Guarani-Kaiowá, cometido por um fazendeiro em Mato Grosso do Sul, em fevereiro de 2013, foi um dos 53 casos de assassinatos de índios no último ano, destaca o relatório anual do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sobre violência contra povos indígenas no Brasil.
No relatório divulgado nesta quinta-feira (17/07), o Cimi aponta uma omissão do governo e a paralisação no processo de demarcação de terras indígenas como responsáveis pela violência.
"O problema central em 2013 foi a decisão do governo de paralisar os procedimentos de demarcação em todas as terras indígenas. Esse fato gerou, em âmbito nacional, uma reação de setores que fazem oposição aos índios, especialmente os ruralistas, e isso causou impactos muito fortes nas regiões onde há luta por terra", afirma Roberto Antonio Liebgott, um dos autores do documento.
No ano passado, apenas um território indígena foi homologado pelo governo federal. A média de homologações durante o período do governo Dilma Rousseff foi a mais baixa entre os últimos três presidentes, ficando em 3,6 ao ano. Durante o governo Lula (2003 a 2010) ela foi de dez ao ano, e durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002), de 18.
Segundo o Cimi, das 1.047 terras indígenas reivindicadas atualmente apenas 38% estão regularizadas, 30% estão em processo de regularização e em 32% ainda não foi iniciado o procedimento de demarcação. A grande maioria (98,75%) dos territórios regularizados fica na Amazônia Legal, onde vivem apenas pouco mais de 300 mil dos mais de 890 mil índios no país.
Violência armada
O relatório revelou que 33 dos 53 casos de assassinatos registrados em 2013 aconteceram em Mato Grosso do Sul e 31 ocorrência foram contra o povo guaranis kaiowás. Apesar de o número de homicídios ter caído em relação a 2012, quanto foram registrados 60, essa alteração não indica mudança na situação indígena no país.
Liebgott reforça que, desde o início da publicação do relatório, em 1986, o número anual de assassinatos tem se mantido constante entre 40 e 60. O conflito por terra, afirma, é maior responsável por esse cenário. "A realidade não tem sido modificada nas últimas décadas, a situação se mantém de forma intensa", avalia.
Além disso, o Cimi também identificou 328 tentativas de assassinato, 14 casos de ameaça de morte, 13 vítimas de homicídios culposos (sem a intenção de matar), das quais nove foram atropeladas, além de 23 ocorrências de racismo e discriminação, que vitimaram 3.618 índios de várias comunidades.
Críticas à gestão financeira
O relatório também destacou que a violência decorrente da ausência do poder público em setores como saúde, educação e saneamento básico fez mais de 8 mil vítimas. Entre elas estão 693 crianças indígenas entre 0 e 5 anos que morreram em 2013. Esses povos são o grupo populacional com o maior coeficiente de mortalidade infantil no país, 45,9 para cada mil nascimentos, enquanto a média nacional é 19,6.
"Apesar de termos um valor orçamentário razoável se constatou a ineficiência dos serviços de assistência. Percebemos que a execução, tanto das ações, quanto do orçamento, não refletem uma melhoria das condições de vida das populações indígenas", conta Liebgott.
O especialista aponta a gestão deficitária do valor de 1,136 bilhão de real aplicado na saúde indígena em 2013 e a falta de controle sobre esses gastos como problemas. Metade desse montante é destinada ao pagamento de funcionários que atuam no setor, e outros 250 milhões de reais, para aluguel de veículos e aeronaves.
"Pouco se investe em ações nas comunidades para desenvolver políticas de prevenção a doenças e em ações curativas nas áreas indígenas", reforça Liebgott.
Propostas paralisadas
Para Liebgott, esse quadro só será revertido com uma reformulação da política indigenista no país, que assegure a demarcação de todas as terras indígenas, a assistência adequada, além da proteção e fiscalização dos territórios desses povos.
O coordenador da ONG Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Gilberto Azanha, também responsabiliza a omissão do governo em relação aos povos indígenas pela violência apontada no relatório. Entretanto, sua percepção sobre uma mudança nesse setor não é otimista.
"Dificilmente vemos qualquer perspectiva de alteração neste quadro, seja com a recondução da atual presidente ou do seu adversário mais cotado. Somente a luta dos povos indígenas, com os riscos que acarreta, em vista do comprometimento de setores do Judiciário com os interesses dos seus inimigos, poderá alterar alguma coisa neste quadro", opina Azanha.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) afirmou que em novembro de 2013 apresentou ao Ministério da Justiça propostas de modificações na política indigenista, entre quais estão uma estratégia para combater a violência contra esses povos, com ações a serem desenvolvidas com prioridade em Mato Grosso do Sul, no Amazonas e na Bahia.
Questionado pela reportagem da DW Brasil sobre a paralisação das demarcações de terra, o Ministério da Justiça não respondeu até o fechamento da matéria.