Colombianos rebatem termos do acordo de paz com Farc

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, entregou ao Congresso, nesta quinta-feira (25/08), o texto do histórico acordo de paz entre o governo e o grupo guerrilheiro Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Os colombianos puderam, enfim, ter acesso a íntegra do documento.

Santos anunciou para a próxima segunda-feira o início antecipado do cessar-fogo bilateral, originalmente previsto para depois da assinatura formal do acordo.

A versão final inclui diversos pontos que, segundo pesquisas de opinião, enfrentam grande rejeição dos eleitores, incluindo algumas concessões polêmicas feitas pelo governo aos guerrilheiros. Esses quesitos geram incerteza quanto à aprovação ou rejeição do acordo no referendo planejado para o dia 2 de outubro.

Inicialmente, as Farc se opuseram à realização da consulta popular, exigindo que a aprovação fosse decidida por uma Assembleia Constituinte composta por representantes das diversas camadas da sociedade. No final, os guerrilheiros acabaram cedendo, embora o texto final lhes conceda diversas garantias e direitos aos quais grande parte da sociedade se opõe.

O item mais polêmico do acordo é, sem dúvida, a concessão de anistia geral para os ex-guerrilheiros que cometeram crimes menos graves, como roubos ou extorsões. Apenas serão processados judicialmente os que tenham cometido crimes de lesa-humanidade como tortura, assassinato, sequestro, estupro ou aliciamento de menores.

Entretanto, mesmo nesses casos, os que confessarem seus crimes receberão uma pena branda de cinco a oito anos de restrição de liberdade, só podendo circular de modo limitado e sob vigilância. Aqueles que a Justiça considerar culpados, mas que não quiserem confessar, deverão receber as penas regulares previstas por lei.

O governo colombiano aceitou pagar mensalmente aos ex-guerrilheiros 90% de um salário mínimo, durante dois anos, para auxiliar em sua reintegração à sociedade. Após esse prazo, se os ex-membros das Farc não tiverem cometido nenhum crime e estiverem matriculados em algum curso ou trabalhando em projetos comunitários, poderão receber um subsídio único de 8 milhões de pesos colombianos.

Participação política assegurada

Outro ponto polêmico do acordo, e um dos mais difíceis durante as negociações em Havana, é o a participação política dos ex-guerrilheiros no processo democrático. Eles poderão formar um partido político e concorrer normalmente às eleições. Para tal, receberão verbas estatais até 2026.

A participação política era um dos temas centrais para as Farc durante as negociações. Seus líderes chegaram a afirmar que poderem seguir defendendo seus ideais no Congresso seria o único motivo para os guerrilheiros aceitarem negociar com o governo. Pesquisas de opinião apontam que 70% dos colombianos preferiam que os ex-guerrilheiros fossem banidos da política.

O novo partido poderá concorrer às eleições legislativas e presidenciais a partir de 2018. Além disso, terá asseguradas cinco cadeiras no Congresso e no Senado. Mesmo se não conseguir preenchê-las através do voto popular, a legenda poderá indicar representantes para ocupar essas vagas.

O número fixo de cadeiras das nas duas casas legislativas também será válido nas eleições de 2022. A partir de então, o partido concorrerá em pé de igualdade com as demais siglas.

As primeiras pesquisas de opinião sobre o referendo que decidirá a validade do acordo de paz indicam um alto índice de abstenções e um empate técnico entre os eleitores do "sim" e do "não".

RC/dpa/ots