Comissão Europeia abre processo contra a Polônia

A Comissão Europeia abriu nesta quarta-feira (13/01) a etapa inicial de um processo formal de revisão para verificar se a controversa reforma do Tribunal Constitucional da Polônia viola valores fundamentais da União Europeia (UE), anunciou o primeiro vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, em Bruxelas.

É a primeira vez que esse procedimento será adotado. Ele foi introduzido em 2014, depois de a Comissão Europeia ter sido acusada de falhar em fazer o governo da Hungria respeitar os valores democráticos e o Estado de Direito. Caso as regras europeias não estejam sendo respeitadas, a Polônia pode ter suspensos seus direitos de voto na União Europeia.

Timmermans disse que a Comissão vai verificar também as denúncias de que o governo conservador de Varsóvia está elevando o controle do governo sobre a imprensa estatal.

O comissário afirmou que esta é uma questão séria. Ele disse que vai enviar uma carta ao governo em Varsóvia para iniciar o diálogo sobre a questão. Em dezembro, o partido Lei e Justiça (PiS), que tem maioria parlamentar, implementou mudanças para elevar a influência do Executivo sobre o Tribunal Constitucional, que deveria ser um órgão independente.

O governo polonês rejeitou as acusações e reclamou de ingerência vinda de Bruxelas em questões nacionais. O ministro da Justiça, Zbigniew Ziobro, afirmou que há pressão sobre um Estado soberano. "Eu li a sua carta injustificada e tomei conhecimentos das suas primeiras conclusões inadmissíveis feitas à imprensa e por carta oficial. Cheguei à conclusão de que a sua carta é uma tentativa de pressão sobre um parlamento democraticamente eleito e sobre um governo de um Estado soberano, que é a Polônia", afirmou Ziobro, em carta aberta a Timmermans.

AS/afp/rtr/ap/dpa/lusa