Corte de Haia aceita analisar disputa marítima na Ásia

O Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), em Haia, aceitou nesta quinta-feira (29/10) assumir um litígio entre as Filipinas e a China sobre as ilhas em disputa no Mar da China Meridional. Com a decisão, o tribunal rejeitou o argumento de Pequim de que a disputa está além da jurisdição do tribunal.

A queixa levada por Manila ao TPA gira em torno de direitos implícitos e garantias, além do "estado de determinados aspectos marítimos" no Mar da China Meridional, disse o tribunal.

Numa derrota jurídica para os chineses, o tribunal rejeitou a alegação da China de que a disputa era sobre sua soberania territorial e disse que audiências adicionais serão realizadas para decidir o mérito dos argumentos das Filipinas.

A China boicotou o processo. Pequim diz ter soberania sobre quase todo o Mar da China Meridional, descartando reivindicações de partes dele de Vietnã, Filipinas, Taiwan, Malásia e Brunei.

O tribunal decidiu que tem autoridade para ouvir sete das reivindicações das Filipinas no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e a decisão da China de não participar "não impede o tribunal da jurisdição".

As Filipinas trouxeram suas discordâncias com a China ao painel de arbitragem em janeiro de 2013, um ano após a guarda costeira chinesa ter tomado o controle efetivo do Coral de Scarborough. Desde então, a guarda costeira chinesa tem afastado pesqueiros filipinos e de outros países dos recifes, muitas vezes usando canhões d'água.

O tribunal afirmou que poderá ouvir os argumentos, incluindo um de que vários recifes e bancos de areia do Mar da China Meridional não eram importantes o suficiente para fundamentar reivindicações territoriais. A China tem construído ilhas artificiais em recifes no mar e reivindicado o controle sobre as águas dentro de um raio de 19 quilômetros.

EUA e China

As tensões permanecem altas na região. Também nesta quinta-feira, as marinhas dos EUA e da China mantiveram conversações de alto nível. Após e reunião, realizada via videoconferência, os chefes de operações navais dos dois países concordaram sobre a necessidade de manter os protocolos estabelecidos nos termos do Código para Encontros Não Planejados em Alto-Mar (Code for Unplanned Encounters at Sea, em inglês).

O diálogo foi realizado para acalmar as tensões depois de Pequim ter repreendido Washington pelo lançamento, na terça-feira, de um míssil teleguiado dentro do limite de 12 milhas náuticas – normalmente o limite territorial em relação a qualquer porção natural de terra – de ao menos uma das ilhas artificiais construídas pela China no arquipélago de Spratly.

PV/rtr/afp/ap