Câmara aprova versão desidratada do pacote de Moro
5 de dezembro de 2019
Após dez meses de tramitação, o Plenário da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (04/12) uma versão desidratada do pacote anticrime promovido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O texto-base recebeu 408 votos a favor e nove contra. Houve ainda duas abstenções.
Ao final, o resultado marcou uma derrota política para o ministro. Ficaram de fora várias bandeiras defendidas por Moro, como a ampliação do excludente de ilicitude, a prisão após condenação em segunda instância e o estabelecimento da possibilidade do acordo de "plea bargain" – que permitiria que suspeitos de crimes confessassem seus crimes em troca de uma pena menor, dispensando um julgamento.
No caso da prisão após condenação em segunda instância, a maioria dos deputados entendeu que o assunto deve ser abordado por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC), que já tramita na Câmara.
O texto aprovado pelos deputados também contrariou Moro ao criar a figura do "juiz de garantia”, um responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal, diferente do magistrado que decide a sentença na ação penal. Deputados da bancada "lavajista" ainda tentaram retirar esse último ponto do texto, mas o item foi mantido durante a votação do destaque, por 256 votos a favor e 147 contra.
O texto aprovado foi um substitutivo que incluía parte dos pontos defendidos por Moro e também do pacote enviado pelo atual ministro do Supremo Alexandre de Moraes em 2017, época em que ele ocupava a pasta da Justiça.
Em alguns casos, propostas mais brandas de Moraes acabaram tomando o lugar de itens similares de Moro. Por exemplo, a Câmara rejeitou o formato de "plea bargain" de Moro, mas aprovou uma proposta similar de Moraes, mas que contempla apenas infrações penais sem violência e que tenham pena mínima inferior a quatro anos.
"A espinha dorsal do projeto aproveita os textos originais encaminhados pelo ministro Moro e pelo ministro Alexandre de Moraes. Algo em torno de 80% do que eles enviaram foi aproveitado", disse o deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), que elaborou o relatório do pacote, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
Em alguns casos, os deputados optaram por soluções intermediárias. Moro, por exemplo, tentou incluir em negociações nesta quarta-feira a possibilidade de criar uma regra para gravar conversas entre advogados e presos em presídios de segurança máxima. Ao final, foi concordado que as gravações podem ser monitoradas desde que contem com autorização judicial fundamentada.
Já entre os pontos que permaneceram no projeto estão a previsão do aumento do tempo máximo de cumprimento de pena – que passa de 30 para 40 anos. Também foi aprovado aumento da pena por homicídio simples se ela envolver arma de fogo de uso restrito, que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão.
Outro item de Moro aprovado inclui um dispositivo que libera a venda de bens apreendidos por órgãos de segurança pública e a criação de um banco nacional de perfil balístico. O projeto ainda prevê que líderes de organizações criminosas comecem obrigatoriamente a cumprir pena em presídios federais.
O texto segue agora para o Senado. Se os senadores fizerem alterações, o projeto deve então voltar para a Câmara. Se o teor for mantido, o texto pode seguir para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
JPS/ots
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