Decreto migratório de Trump abre batalha legal
6 de fevereiro de 2017
O decreto migratório do presidente dos EUA, Donald Trump, inicia nesta segunda-feira (06/02) uma batalha legal, que pode se estender por meses, para determinar o futuro da mais controversa política de suas primeiras duas semanas no poder.
O governo tem até a noite desta segunda-feira para apresentar a uma corte de apelação aspectos legais que justifiquem a ordem executiva assinada por Trump em 27 de janeiro. A medida prevê o veto à entrada nos EUA de cidadãos de sete países de maioria muçulmana por 90 dias e de refugiados em geral por 120 dias.
Neste domingo, um tribunal federal rejeitou a apelação do governo contra a decisão do juiz federal James Robart. Na última sexta-feira, o magistrado suspendeu a ordem executiva de Trump, após cerca de 60 mil pessoas terem seus vistos revogados como resultado do decreto.
A decisão judicial obrigou o governo a revalidar milhares de vistos, e passageiros dos países afetados pelo decreto – Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen –, com vistos válidos, começaram a desembarcar no país. Em resposta, Trump intensificou os ataques a Robart e ao sistema Judiciário.
"Simplesmente não posso acreditar que um juiz tenha posto nosso país em tanto perigo. Se algo acontecer, a culpa será sua e do sistema judiciário. As pessoas estão entrando [no país]. Ruim!", escreveu Trump em sua conta oficial no Twitter.
O presidente prometeu um controle mais rigoroso em aeroportos. "Instruí o Departamento de Segurança Nacional a examinar as pessoas que chegam a nosso país muito cuidadosamente. Os tribunais estão dificultando muito esse trabalho", escreveu.
Judiciário como ferramenta de controle
No sábado, Trump classificou Robart, nomeado pelo ex-presidente George W. Bush, como um "assim chamado 'juiz'". Nos Estados Unidos, ataques de um presidente em exercício ao Judiciário são incomuns, e as palavras de Trump provocaram críticas do partido rival.
Diante dos ataques de Trump ao Judiciário, democratas questionaram a independência de Neil Gorsuch, nomeado pelo presidente na semana passada para ocupar um dos nove assentos da Suprema Corte. O cargo ainda precisa ser confirmado pelo Senado.
O vice-presidente Mike Pence saiu em defesa de Trump, apesar de membros do partido Republicano pedirem que o magnata evitasse tais declarações. A Constituição americana define o Judiciário como uma ferramenta de controle do presidente e do Congresso.
"Não temos 'assim chamados' juízes, não temos assim chamados presidentes, temos pessoas dos três braços do governo [Executivo, Legislativo e Judiciário] que fazem um juramento para defender a Constituição", disse o senador republicano Ben Sasse, crítico de Trump.
O presidente argumenta que seu controverso decreto migratório, que pode agora enfrentar meses de batalhas legais, tem como objetivo proteger os EUA de terroristas. Críticos do magnata classificam a ordem executiva de discriminatória, inútil e legalmente duvidosa.
LPF/efe/rtr/afp/ap