Defesa de Lula pede progressão para regime aberto
11 de maio de 2019
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o petista passe a cumprir o restante de sua pena em regime aberto, quando o preso pode sair durante o dia, mas deve retornar a sua residência no período da noite.
Os advogados de Lula protocolaram o pedido na noite desta sexta-feira (10/05) nos embargos de declaração do julgamento da Quinta Turma do STJ que manteve a condenação do ex-presidente no caso do tríplex no Guarujá, mas reduziu um quarto da pena. Esse tipo de recurso busca esclarecimentos de contradições, mas não muda a decisão.
Além do pedido para Lula cumprir pena em casa, a defesa solicitou ainda a revisão de pontos da decisão O julgamento do mês passado abriu a possibilidade de que o petista venha a progredir para o regime semiaberto (quando o preso pode deixar a prisão durante o dia) já neste ano, após cumprir um ano e meio de prisão.
Para solicitar a mudança, no pedido, a defesa de Lula argumentou que a revisão da pena possibilitou que o ex-presidente passe para o regime semiaberto, no entanto, não haveria "estabelecimento compatível" para o cumprimento desta decisão, por isso, pede a migração automática para o regime aberto.
O advogado de Lula Cristiano Zanin disse à Folha de S.Paulo que o pedido de migração do regime é subsidiário e destacou que o embargo visa a anulação do processo e absolvição de Lula.
"Estamos mostrando diversas omissões, contradições e obscuridades [no acórdão] e pedindo que elas sejam corrigidas. Para que as teses defensivas, notadamente aquelas que buscam a absolvição, sejam acolhidas. O foco central do recurso é corrigir esses erros, para que o tribunal possa absolver o ex-presidente", ressaltou Zanin ao jornal.
Em 23 de abril, o STJ reduziu a pena de Lula de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. A redução permitiu a progressão para o regime semiaberto já a partir de setembro. Essa possibilidade, no entanto, vai depender de que o petista não acumule novas condenações na segunda instância e do pagamento da multa devida no caso do tríplex. Lula é réu em oito ações penais. Já a multa fixada pelo STJ hoje no caso do tríplex é de 2,4 milhões de reais - equivalente ao valor do apartamento.
A condenação
Em julho de 2017, o ex-presidente foi condenado em primeira instância, pelo então juiz Sérgio Moro, a nove anos e seis meses de prisão, no âmbito da Operação Lava Jato. Na sentença, Moro entendeu que Lula foi beneficiário de propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras. Esses valores, que somam mais de 3,7 milhões de reais, não foram pagos em espécie, mas por meio da compra e reforma de um apartamento no Guarujá, segundo o juiz.
O ex-presidente sempre negou a prática de ilegalidades e argumenta não ser dono da propriedade investigada. Em janeiro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou em segunda instância a decisão e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.
A votação no STJ marcou a primeira vez que um tribunal superior analisou o mérito da condenação de Lula. Até o momento, a Corte e o Supremo Tribunal Federal (STF) haviam analisado e rejeitado somente pedidos de soltura apresentados pela defesa do petista, sem entrar no mérito do processo que o condenou. Não cabe ao tribunal reanalisar provas, mas sim avaliar se as provas foram consideradas de acordo com o que estabelecem o Código Penal e o Código de Processo Penal.
Lula está preso desde 7 de abril de 2018, na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Em fevereiro deste ano, o ex-presidente foi novamente condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal sobre as reformas realizadas num sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. A condenação foi em primeira instância, e, portanto, a pena ainda não está sendo cumprida.
Ao todo, Lula enfrenta oito ações penais – contando os dois casos em que já foi condenado e que aguardam recurso – e mais duas denúncias criminais. A denúncia mais recente foi apresentada em dezembro, e envolve acusação de que o ex-presidente recebeu 1 milhão de reais para intermediar negócios entre o governo da Guiné Equatorial e uma construtora brasileira.
Em março deste ano, foi a vez de Lula ser indiciado pela PF por suspeita de tráfico de influência e lavagem de dinheiro no âmbito da investigação que apura repasses milionários da empreiteira Odebrecht para a empresa de um de seus filhos.
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