Eduardo Cunha se torna réu na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (03/03) por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dessa maneira, o político se torna o primeiro réu da Operação Lava Jato com foro especial.

Todos os dez ministros presentes na sessão consideram que há indícios concretos do envolvimento de Cunha no esquema investigado pela Lava Jato. O deputado responderá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de ter recebido pelo menos 5 milhões de dólares de propina no esquema de corrupção na Petrobras.

A votação começou na quarta-feira, quando votaram seis dos dez ministros presentes. A sessão foi retomada nesta quinta-feira. Os outros quatro ministros seguiram o voto do relator, Teori Zavascki. O parecer mais duro foi feito por Celso de Mello, o integrante mais antigo do STF.

O ministro criticou os políticos envolvidos no esquema e disse que a Lava Jato revela a degradação da dignidade política. "Houve vasta organização criminosa de progressão tentacular, organizada em níveis hierárquicos próprios, que observava métodos homogêneos de atuação e operava por intermédio de vários núcleos especializados, com clara divisão de tarefas, núcleo político, empresarial, financeiro, operacional", argumentou Mello.

Não há data para que a ação penal seja julgada pelo STF. A partir de agora, o processo criminal contra Cunha passa para fase de oitivas de testemunhas de defesa e de acusação.

Denúncias

A PGR acusou Cunha de ter recebido propina para "facilitar e viabilizar" a contratação de dois navios-sonda do estaleiro sul-coreano Samsung pela Petrobras, entre 2006 e 2012. O negócio envolveu 1 bilhão de dólares. A procuradoria afirma que os contratos resultaram no pagamento de 40 milhões de dólares em propinas para políticos e funcionários da Petrobras. Destes, 5 milhões teriam sido pagos ao deputado.

A denúncia também aponta que parte dos pagamentos foi feito ao caixa da Igreja Assembleia de Deus do Rio de Janeiro, ligada ao deputado. As acusações foram baseadas nas delações do lobista Julio Camargo e de Fernando Baiano, o operador do PMDB no esquema de desvios na estatal.

Ao justificar seu voto, Zavascki rejeitou a ideia de que as acusações são baseadas apenas em delações premiadas. "Essas colaborações não são isoladas, elas ganham valor na medida em que são acompanhadas de elementos pelo menos indiciários muito sugestivos da veracidade", disse.

Cunha não tem intenção de deixar o cargo que ocupa na Câmara dos Deputados. Antes do final do julgamento, ele afirmou que permanecerá no comando da Casa e alegou inocência, dizendo que não há provas contra ele.

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