Espanha apresenta lei para facilitar a definição de gênero

O governo da Espanha aprovou nesta terça-feira (29/06) um projeto de lei para permitir que pessoas com mais de 14 anos definam legalmente seu sexo sem a necessidade prévia de um diagnóstico médico ou terapia hormonal, comunicou o Ministério da Igualdade espanhol.

A proposta removeria, assim, a exigência atual de dois anos de terapia hormonal e de uma avaliação psicológica antes da alteração do sexo nos registros oficiais.

O projeto de lei, que também proíbe as terapias de conversão LGBTQIA+, será agora levado a uma audiência pública, antes de passar novamente pela análise do governo espanhol. O texto também precisa ser votado na câmara baixa do Parlamento.

"Este é um dia histórico, após mais de 15 anos sem qualquer progresso legislativo", disse a ministra da Igualdade, Irene Montero, em entrevista coletiva. "Estamos enviando uma mensagem forte a favor da proteção das pessoas LGBTI."

O projeto de lei estabelece limites de idade, e jovens de 14 a 16 anos ainda precisam da aprovação dos pais. Em maio, o Parlamento espanhol rejeitou a proposta de um grupo de partidos políticos para dar aos jovens liberdade total para o reconhecimento jurídico de gênero.

Caso o texto seja aprovado, pessoas trans poderão declarar seu gênero por meio do preechimento de um formulário em cartório, devendo ainda confirmar a decisão via correspondência três meses depois.

A Espanha se juntaria assim a duas dezenas de países que dissociam a definição de gênero de procedimentos médicos e se tornaria o maior país europeu a introduzir a autodeterminação de gênero.

O projeto de lei é parte de um acordo político entre o Partido Socialista da Espanha (Psoe) e seu parceiro de coalizão, a aliança de esquerda Unidas Podemos. O acordo levou meses de negociações devido a posições conflitantes entre os dois partidos governantes.

O acordo coloca a Espanha no centro do debate europeu sobre os direitos das pessoas LGBTQIA+. Na última semana, líderes da União Europeia (UE) confrontaram o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, após o Parlamento húngaro aprovar uma nova lei considerada discriminatória e uma repressão aos direitos LGBTQIA+ no país.

Protestos e insatisfações na Espanha

Ativistas e familiares de crianças trans afirmam que o projeto de lei do governo espanhol deixa a desejar.

Saida Garcia, da organização não governamental Euforia, que apoia crianças trans, disse que o projeto não acomodou adolescentes de 12 e 13 anos, que seguem precisando de aprovação judicial, nem crianças mais novas, que foram excluídas do texto. "Não é verdadeira a autodeterminação se houver limites de idade", afirmou Garcia.

A ativista acrescentou que também não há qualquer provisão para pessoas não binárias, que não se identificam como homens nem como mulheres, ou para residentes estrangeiros.

Aida Chacón Martínez, mãe de uma criança não binária, também teceu críticas. "É muito difícil esperar até os 14 anos para ser reconhecido como quem você é."

Já um coletivo de aproximadamente 50 grupos feministas comunicou que se opõe ao projeto de lei espanhol. "Essas reformas jurídicas são regressivas e é essencial detê-las para que não seja perdida a proteção de específicos direitos contra a opressão de gênero", disse o Movimiento Feminista, em nota.

pv/ek (Reuters, ots)