Governo federal decide intervir na segurança do Rio

O presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, em meio à escalada de violência na região. A decisão prevê que as Forças Armadas assumam a responsabilidade sobre as polícias estaduais, Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.

O decreto foi assinado por Temer nesta sexta-feira (16/02), mas ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional, conforme prevê a Constituição. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), tem dez dias para convocar sessão para que Câmara e Senado aprovem ou rejeitem a intervenção.

O presidente nomeou o general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, como interventor – ou seja, é ele quem comandará em nome das Forças Armadas a atividade de segurança no estado. Braga Netto foi um dos responsáveis pela segurança durante os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.

A previsão é que a intervenção dure até o fim de dezembro, quando acaba o mandato do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. A medida, no entanto, pode ser cancelada antes desse prazo se a situação de violência se normalizar.

Ao discursar na solenidade da assinatura do decreto, Temer comparou o crime organizado que atua no Rio de Janeiro a uma metástase.

"O crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso acabamos de decretar neste momento a intervenção federal da área da segurança pública do Rio de Janeiro", disse Temer.

A decisão de intervir no Rio, que teve a anuência do governador, foi tomada após longa reunião de emergência no Palácio da Alvorada na noite desta quinta-feira. O texto do decreto foi escrito ainda durante o encontro.

Estiveram presentes os ministros da Defesa, Raul Jungman, da Justiça, Torquato Jardim, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Apesar da medida, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou que as autoridades locais não perderam controle da situacao da seguranca no Estado. 

"Não perdemos esse controle. Vemos um aumento forte da criminalidade, em áreas que precisamos muito da ajuda do Exército, da Marinha, na área das Baías. A gente está vivenciando um momento muito difícil, que só as nossas forças de segurança não dão vazão a tantas demandas", disse, em entrevista à Globo News. 

Uma das primeiras consequências da intervenção foi a saída do secretário de Segurança Pública do Rio, Roberto Sá, que entregou sua demissão para Pezão.

Previdência

A decisão deve afetar o andamento da reforma da Previdência. Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada – portanto, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em questão, marcada para a próxima semana na Câmara dos Deputados, deve ser adiada.

O presidente Michel Temer chegou a levantar nesta sexta-feira a possibilidade de cessar temporariamente a intervenção federal no Rio de Janeiro no período em que for votada a reforma da Previdência.

"Quando a reforma estiver para ser votada, segundo avaliação das casas legislativas, eu farei cessar a intervenção. No instante que se verifique, segundo critérios das casas legislativas, que há condições para votação, reitero, farei cessar a intervenção", disse.

Na reunião desta quinta-feira, foi discutida também a criação de uma nova pasta, o Ministério da Segurança Pública. O governo já ensaia, desde o ano passado, tirar o ministério do papel. A ideia é estabelecer o órgão sob caráter temporário, enquanto o governo federal avalia a necessidade de sua existência.

Mais cedo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), comentou a criação do novo ministério, negando  que a pasta venha para enfraquecer o trabalho da Polícia Federal (PF).

"Estamos falando de ações de repressão, investigação e informação no tocante à segurança pública. Portanto, a PF tem dois papéis, o de Polícia Judiciária e de segurança pública, para intervenção direta pró-segurança. Esses papéis são distintos e teriam áreas distintas de atuação", afirmou.

PV/abr/ots

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