Governo recorre de suspensão da posse de Lula

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu nesta quinta-feira (17/03) da decisão da Justiça Federal de Brasília que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.

No despacho, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, diz que a "posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário".

A decisão de caráter liminar impede Lula de ser nomeado para qualquer outro cargo "que lhe outorgue prerrogativa de foro".

Para Catta Preto, a posse implicaria em "intervenção direta, por ato da presidenta da República, em órgãos do Poder Judiciário, com o deslocamento de competências". Na avaliação dele, isso "ao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade".

O ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, argumenta que näao houve ilegalidade na nomeação. "O argumento é que não há desvio de poder. En passant estamos citando a questão de falta de imparcialidade do magistrado", disse.

Cardozo pondera que Lula segue como ministro. A liminar impede apenas que o ex-presidente exerça as funções do cargo. "A liminar serviu para a sustação do efeito da posse, mas o cargo de ministro está provido", explicou.

No seu perfil no Facebook, que foi tirado do ar, Catta Preta publicou várias fotos em que aparece nos últimos protestos contra o governo. Num dos posts, ele diz: "Ajude a derrubar a Dilma e volte a viajar para Miami e Orlando. Se ela cair, o dólar cai junto".

Posse em clima de comício

A cerimônia de posse de Lula, que reuniu centenas de apoiadores do governo no Salão Nobre do Planalto, a maioria vindo de movimentos sociais, teve um tom de comício, enquanto do lado de fora, cerca de mil apoiadores do governo se concentravam em frente ao Palácio. Próximos, cerca de 2 mil manifestantes contrários tentavam chegar ao Planalto. Os dois grupos foram separados pela cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal.

Dilma usou a cerimônia para defender o governo e a posse de Lula. Acusou, mesmo sem citar nomes, o juiz Sérgio Moro de tentar “ultrapassar o Estado Democrático de Direito" e "cruzar a fronteira com o Estado de exceção”.

“Estamos sim diante de um fato grave, uma agressão não a minha pessoa, mas à cidadania, à democracia e a nossa Constituição", disse a presidente em seu discurso. “Convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades, de métodos escusos, de práticas criticáveis viola princípios e garantias constitucionais, viola os direitos dos cidadãos e abre precedentes gravíssimos. Os golpes começam assim."

Lula foi empossado como ministro em meio ao acirramento do já tenso clima político, após a divulgação na quarta-feira de conversa telefônica em que Dilma afirma ao ex-presidente que estava enviando um emissário para lhe entregar o termo de posse de ministro para ser usado "em caso de necessidade".

O diálogo levou à interpretação de que Dilma estaria entregando o documento a Lula para que ele se protegesse de uma eventual ação da operação Lava Jato, já que sua entrada no ministério lhe dá foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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