Informalidade cresce, contribuição para Previdência cai

A desocupação no Brasil caiu em 2019 na comparação com o ano anterior, passando de 12,3% para 11,9% da população ativa, a segunda queda anual consecutiva, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (31/01) pelo IBGE.

No entanto os dados mostram um novo aumento na taxa de informalidade, que alcançou seu maior nível em três anos, abarcando 41,1% da força de trabalho ocupada, o equivalente a 38,4 milhões de pessoas. Em 2016, essa proporção era de 39,1%. Do acréscimo de 1,8 milhão no número de ocupações em 2018, 1 milhão (55% do total) foi de ocupações informais – um ritmo de crescimento da informalidade que tem se mantido nos últimos anos, segundo a analista da PNAD Adriana Beriguy.

A pesquisa considera como informais os trabalhadores sem carteira, por conta própria sem CNPJ ou familiares auxiliares, assim como empregadores sem CNPJ.

Esses dados mostram que, a despeito de alguma melhora no número de trabalhadores com carteira assinada, com a expansão de 1,1% pela criação de 356 mil vagas em 2018 – interrompendo a trajetória de queda entre 2015 e 2018 –, ela não foi acompanhada pelos indicadores de informalidade.

Para Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada do IBRE-FGV, a tendência é que, a partir deste ano, os ritmos se invertam, e as vagas formais avancem mais que as informais. Ele diz ser possível ver melhora no mercado como um todo, e que os dados do último trimestre, com incremento de 2,2% das vagas formais, são um dado importante no contexto da recuperação da economia e do mercado de trabalho.

A previsão da FGV é que 2020 seja mais um ano de queda da desocupação, encerrando em 11,3%.

No entanto, segundo a analista da PNAD, uma reversão do quadro é algo mais complexo: "O que a gente percebeu é que no segundo semestre de 2019 houve um pouco mais de reação na carteira de trabalho, mas ainda muito pequena frente ao quantitativo de carteira que já tivemos em 2014. Para reverter esse contingente grande de informalidade, a gente teria que ter uma mudança estrutural muito acentuada no mercado, e tivemos uma pequena mudança, muito concentrada no final do ano."

Com o aumento da informalidade, caiu o percentual da população ocupada que contribui para a Previdência. Em 2019, 62,9% dos trabalhadores contribuíam para a aposentadoria, o menor número desde 2013. O único ano na série histórica em que esse dado foi menor, foi em 2012, com 61,9%.

"Em 2014, a população ocupada crescia 1,5%, e a população ocupada contribuinte crescia a uma taxa de 4,2%. Em 2019, a população ocupada cresceu 2%, e a população contribuinte aumentou a uma taxa de 1,1%. Tem todo esse desdobramento da informalidade", explica Bariguy.

Para o professor do Insper Sergio Firpo, uma outra problemática da ocupação informal é a implicação sobre a produtividade. "A perpetuação do emprego informal contribui para que a gente permaneça com produtividade muito pequena na economia, e a produtividade é um elemento fundamental para que a gente consiga crescer, e a longo prazo."

"Uberização"

Segundo Bariguy, o maior incremento das vagas informais ocorre no setor de transportes. "O que a gente tem notado é que tem crescido muito esse perfil dentro da atividade de transporte, muito relacionado ao crescimento de condutores no transporte terrestre de passageiros, que pode ter aí a questão do Uber."

Um levantamento das pesquisadoras Ana Claudia Moreira Cardoso, docente do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), e Karen Artur, professora de Direito da UFJF, com base em dados da PNAD, mostrou que entre 2017 e 2018 houve aumento de 29,2% no número de brasileiros ocupados como motoristas de aplicativos, taxistas ou cobradores de ônibus – como é definida a subcategoria pelo IBGE. "A gente sabe que o aumento não veio de taxistas e cobradores de ônibus, mas dos motoristas de aplicativo", frisa Cardoso.

Segundo Duque, o fator conjuntural, ou seja, o mercado fragilizado fazendo com que trabalhadores migrem para trabalhos informais, potencializa essa "uberização" e, com a melhora da atividade econômica, o quadro pode se reverter um pouco a partir de 2020: "Dificilmente vamos deixar de ver empregos desse tipo, mas acho que não vai ver uma expansão tão grande nos próximos anos, tanto pelo freio da expansão dos aplicativos, quanto do lado da oferta, porque as pessoas vão ser mais atraídas pelo mercado de trabalho formal."

A pesquisa divulgada nesta sexta-feira também revelou um contingente alto de cidadãos que consideram que trabalham horas insuficientes. A população subutilizada na força de trabalho – que inclui desocupados, subocupados por insuficiência de horas trabalhadas ou na força de trabalho potencial – que chegou a 27,6 milhões em 2019, o maior valor da série, e 79,3% acima do menor patamar, registrado em 2014.

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