Juiz bloqueia reforma migratória de Obama

Um juiz federal do Texas bloqueou temporariamente nesta terça-feira (17/02) o programa de reforma do presidente americano, Barack Obama, para proteger contra a deportação milhões de imigrantes ilegais – tema que provavelmente será abordado na campanha presidencial de 2016.

O juiz Andrew Hanen, de Brownsville, decidiu a favor de mais de duas dezenas de estados que se opõem à reforma, e afirmou que o governo não cumpriu com os procedimentos legais adequados. A Casa Branca afirmou que o Departamento de Justiça vai recorrer da decisão.

Usando sua autoridade executiva, Obama anunciou em novembro passado um programa para dissipar a ameaça de deportação de cerca de 4,7 milhões de imigrantes ilegais. A medida não havia passado pelo Congresso, hoje controlado pelos republicanos.

O programa permitiria que cerca de 4,4 milhões de pessoas cujos filhos são cidadãos dos EUA se tornem residentes legais permanentes. Outras 270 mil pessoas seriam autorizadas a permanecer e obter permissão para trabalhar, devido à expansão de um programa de 2012 que impede a deportação de pessoas que foram ilegalmente para os Estados Unidos quando crianças. Tal expansão era prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira.

Ação de estados contra governo

Mais de 20 estados americanos liderados pelo Texas e seu governador republicano, Greg Abbott, entraram com uma ação contra o governo federal, argumentando que o programa de Obama viola os limites constitucionais do poder presidencial. Eles também solicitaram uma ordem judicial para evitar que os programas entrem em vigor enquanto o processo legal esteja em andamento.

Obama tomou as medidas em novembro, afirmando que tinha que agir, depois que diversas tentativas de reformas do sistema de imigração haviam fracassado devido a bloqueios de republicanos no Congresso.

O último programa de regularização geral nos Estados Unidos data de 1986. Desde então, todas as tentativas de grande reforma das leis de imigração fracassaram, a mais recente em 2013.