Juiz suspende terceiro veto migratório de Trump

Em nova derrota para Donald Trump, um juiz federal do Havaí decidiu nesta terça-feira (17/10) suspender o terceiro veto migratório do presidente americano, horas antes de entrar em vigor.

A mais nova restrição de viagem aos Estados Unidos, anunciada pela Casa Branca no fim de setembro, impede a entrada de cidadãos de seis países de maioria muçulmana – Irã, Líbia, Síria, Iêmen, Somália e Chade –, além da Coreia do Norte e funcionários do governo da Venezuela.

O juiz Derrick Watson afirmou que a terceira versão do veto de Trump não pode ser justificada por lei e "claramente discrimina indivíduos com base em sua nacionalidade" de maneira considerada "antiética para os princípios fundamentais da nação".

"[A nova medida] sofre exatamente dos mesmos problemas que suas antecessoras: não traz base suficiente para sustentar por que a entrada de mais de 150 milhões de cidadãos de seis países seria 'prejudicial para os interesses dos Estados Unidos'", escreveu o magistrado na decisão.

A suspensão do veto migratório atinge apenas os seis países de maioria muçulmana, enquanto a restrição de viagem para a maioria dos cidadãos norte-coreanos e alguns venezuelanos foi mantida, devendo entrar em vigor nesta quarta-feira.

Dessa forma, acredita-se que o impacto do veto não será tão expressivo, uma vez que são pouquíssimas as pessoas da Coreia do Norte que viajam aos EUA. No caso da Venezuela, a proibição afeta apenas alguns membros do governo de Nicolás Maduro e seus familiares.

A decisão de Watson segue um pedido feito pelo estado do Havaí, que se referia apenas aos países muçulmanos. O governo estadual argumentou que a restrição é uma continuação da promessa de campanha de Trump, de excluir muçulmanos dos EUA.

O presidente americano emitiu seu terceiro veto migratório em 24 de setembro passado, data em que expirou o decreto anterior. A nova medida, marcada para entrar em vigor em 18 de outubro, tem prazo indeterminado, devendo ser revisada a cada cem dias.

A Casa Branca justificou que a proibição se faz necessária para proteger a segurança nacional dos Estados Unidos. Na nova versão, o governo decidiu retirar os refugiados da restrição, bem como incluir Coreia do Norte e Venezuela – ausentes em versões anteriores –, indicando que a medida não se limita a países muçulmanos.

O juiz do Havaí, por sua vez, declarou nesta terça-feira que o decreto não garante melhorias para a segurança dos EUA, uma vez que indivíduos que possam trazer riscos ao país já podem ter sua entrada negada sob a legislação vigente.

A Casa Branca rechaçou a decisão do magistrado, descrevendo-a como "perigosamente falha" e indicando que irá recorrer na Justiça. "Estamos confiantes de que o Judiciário vai defender as ações legais e necessárias do presidente e restaurar rapidamente suas proteções vitais para a segurança do povo americano", afirmou o governo.

Trump emitiu uma primeira versão do veto migratório em 27 de janeiro, mas teve que assinar outro decreto em março para substituí-lo e restringi-lo, devido a contínuos revezes judiciais.

O segundo decreto, reformulado, deixou de fora cidadãos do Iraque e modificou a provisão sobre refugiados sírios, ao proibir sua entrada no país por apenas 120 dias e não de maneira indefinida, como estabelecia o veto original.

EK/afp/ap/efe/lusa/dw