"Julgamento de Saddam é ilegal"
30 de junho de 2004
"A entrega de Saddam Hussein ao governo interino iraquiano pelas autoridades norte-americanas é irregular, assim como a constituição de um tribunal é ilegal. Os princípios básicos de jurisdição foram ignorados". Com estas palavras, Muhammad Nagib Ar-Rashdan, presidente da comissão de defesa do ex-presidente iraquiano, Saddam Hussein, criticou o processo contra seu cliente, numa entrevista exclusiva à Deutsche Welle.
O julgamento tem início marcado para a primeira semana de julho, porém a comissão não pôde nem examinar um único documento nem falar pessoalmente com o ex-ditador: "Tudo isso contraria o direito internacional e os princípios básicos do direito. [...] O início do processo está sendo forçado, pois nos últimos tempos houve interrogatórios abrangentes, sem a presença de um advogado. Fomos informados que o material reunido perfaz 24 toneladas. Tudo isso é irregular. Na verdade, a defesa precisa ter acesso aos mesmos documentos que a promotoria."
Antes de requerer o contato com seu mandante e acesso às atas, Ar-Rashdan esperará para ver como será constituído o tribunal responsável: "Ele deve ser composto segundo as leis vigentes e o Acordo de Genebra. Até onde podemos prever no momento, este não será o caso."
Saddam em "boa" companhia
Saddam Hussein estava visivelmente nervoso durante sua transferência à Justiça do Iraque. Segundo as leis nacionais, a partir desse momento ele perde o status de prisioneiro de guerra, passando a "suspeito de crime". Segundo o chefe do governo de transição, Iyad Allawi, de início o ex-ditador permanecerá sob custódia norte-americana, já que o país ainda não dispõe de prisão adequada.
"O primeiro passo foi dado", declarou Salem Djalabi, presidente do tribunal extraordinário iraquiano. Ele encontrou-se com Saddam, explicando-lhe seus direitos e o futuro decorrer do processo. Este se inicia oficialmente na quinta-feira (01) e será transmitido diretamente pela TV.
O ex-ditador, nascido em 1937, governou o Iraque de 1979 a 2003. Desde a sua captura, em dezembro de 2003 em Tikrit, ele vinha sendo mantido numa prisão secreta, nos arredores de Bagdá.
Juntamente com ele foram apresentados à Justiça, nesta quarta-feira, 11 antigos membros do governo iraquiano. Entre estes, o ex-premier Tarik Asis e o ex-vice-presidente Taha Yassin Ramadan. E também Ali Hassan Al-Madjid, conhecido como "Chemical Ali". Entre outros crimes, ele é acusado de um devastador atentado contra curdos iraquianos em 1988, empregando gás tóxico.