Justiça confirma proibição do uso de véu por professoras muçulmanas na Baviera

As professoras muçulmanas continuam proibidas de usar o véu (hijab) em salas de aula na Baviera. O Tribunal Constitucional da Baviera rejeitou, nesta segunda-feira (15/01), uma queixa apresentada pela Comunidade Religiosa Islâmica de Berlim contra a lei estadual que estabelece esta proibição.

O Tribunal justificou que a proibição do uso do véu não viola o direito à liberdade religiosa nem contraria o princípio da igualdade de direitos. A entidade berlinense argumentou que a lei bávara viola a igualdade de direitos, já que freiras católicas podem usar o hábito na condição de professoras de religião.

Na opinião do Tribunal, a lei é bastante abstrata, de forma a não mencionar peças isoladas de roupas nem privilegiar a confissão cristã. (gh)

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