Justiça européia peca por falta de cooperação

A dimensão do caso Michel Fourniret ainda é desconhecida. O francês de 62 anos confessou nove assassinatos e nega ter cometido mais crimes. No entanto, inúmeros casos continuam sendo investigados na França, Bélgica, Dinamarca e Holanda. Após o escândalo de abuso sexual e assassinato de menores pelo belga Marc Dutroux, o caso Fourniret volta a colocar em jogo a competência das autoridades européias de Justiça. Muitos acreditam que a carreira do assassino em série teria sido mais curta, se tivesse havido um maior intercâmbio de informação entre a França e a Bélgica.

Ficha limpa ao atravessar a fronteira

Michel Fourniret fora condenado na França por casos de estupro de menores de idade cometidos no fim da década de 80. O criminoso condenado a sete anos de prisão só precisou cumprir alguns meses de pena. Após ser libertado, Fourniret foi para a Bélgica, onde recebeu um atestado de bons antecedentes e foi contratado para trabalhar numa cantina escolar.

Para a organização Childfocus, que se ocupa há oito anos com crianças desaparecidas na Bélgica, isso é uma prova cabal da falta de cooperação entre as autoridades européias de Justiça. A porta-voz da associação, Isabelle Marneffe, explica que o fato de a França não ter advertido a Bélgica sobre os antecedentes de Fourniret é absolutamente corriqueiro.

Ninguém pode acusar de incompetência as autoridades policiais responsáveis pelo caso na época. Afinal, elas não são obrigadas a tomar a iniciativa de passar informações sobre ex-presidiários para países vizinhos. Por outro lado, não existe nenhuma lei que obrigue promotores a investigar num outro país os antecendentes criminais de um suspeito. Desta forma, os crimes cometidos num país europeu ficam para trás, assim que o criminoso atravessa a fronteira.

Registro penal europeu ainda controverso

Não só as famílias das vítimas consideram isso inaceitável. O promotor de Justiça encarregado do caso Fourniret no sul da Bélgica, Cédric Visart de Bocarme, exige uma melhor cooperação na Europa. Para ele, só seria possível ser mais eficiente no combate a crimes sexuais se a ficha de antecedentes criminais contivesse por mais tempo possíveis delitos cometidos, inclusive em outros países.

É por isso que cada vez mais autoridades de Justiça exigem um registro penal comum a todos os países da União Européia. A ministra belga da Justiça exigiu recentemente que o tema seja abordado o mais rápido possível. Os ministros da Justiça e do Interior na UE debaterão o assunto no dia 19 de julho.

Alguns países, no entanto, são contra a medida. Afinal, um registro penal unificado significaria uma intervenção muito drástica na soberania dos Estados. Esta também é a postura de Berlim. O porta-voz da Comissão Européia, Pietro Petrucci, tem a esperança de que o registro único seja aprovado. Referindo-se ao caso Fourniret, mas também ao 11 de setembro e aos atentados de Madri, Petrucci lamenta que a Europa sempre precise de tragédias para avançar na questão da cooperação.