Justiça pressiona Casa Branca a explicar veto migratório

O veto migratório do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra cidadãos de sete países de maioria muçulmana foi alvo de intenso questionamento num tribunal federal de apelação nesta terça-feira (07/02). A corte focou na suposta discriminação por motivos religiosos.

Durante mais de uma hora, um painel formado por três juízes pressionou o advogado do governo a comprovar, como argumenta Trump, que os cidadãos dos países em questão – Líbia, Sudão, Somália, Síria, Iraque, Irã e Iêmen – ameaçam a segurança nacional.

Entenda: A batalha legal sobre o decreto de Trump

O decreto assinado por Trump no último dia 27 de janeiro veta a entrada de cidadãos dos sete países nos EUA durante 90 dias, e de todos os refugiados por 120 dias. Sírios ficariam proibidos de ingressar no país indefinidamente.

Um juiz federal de Seattle suspendeu a medida na última sexta-feira. Dois dias depois, um tribunal federal de apelação rejeitou o pedido da Casa Branca contra a decisão judicial e determinou que o governo apresentasse aspectos legais que justificassem o decreto.

Na audiência desta terça-feira, August Flentje, advogado do Departamento de Justiça, representou o governo Trump. Quando questionado sobre que evidência foi usada para conectar os sete países afetados pelo decreto, Flentje disse apenas que "o caso avança muito rápido" e que o governo ainda não compilou evidências.

Ele afirmou que tanto o Congresso quanto o governo do ex-presidente Barack Obama determinaram que os sete países são os que mais representam uma ameaça terrorista e impuseram requisitos de visto mais rígidos para eles no passado.

Para Flentje, basear a ordem executiva em certos países que foram ligados ao terrorismo, seja qual for sua religião, é um exercício perfeitamente legítimo da autoridade do presidente sobre a segurança nacional.

"Não estou certo de que estou convencendo a corte", reconheceu o advogado ao perceber que não avançava na argumentação.

Batalha legal

A batalha contra o veto migratório de Trump foi iniciada nos estados de Washington e Minnesota, que argumentaram perante a Justiça que o decreto era inconstitucional por provocar discriminação contra a religião muçulmana.

Noah Purcell, procurador de Washington, foi questionado pela corte de apelação quanto a evidências, e teve dificuldades para provar que se tratam de medidas antimuçulmanos. A corte apontou que a grande maioria dos seguidores do islã vive em países que não são alvo da ordem executiva de Trump.

Purcell citou declarações sobre um veto a muçulmanos dadas por Trump durante a campanha eleitoral. Ele também falou numa entrevista concedida pelo conselheiro do republicano Rudy Giuliani, que disse que o então candidato lhe pediu ajuda para elaborar um plano para o veto.

Flentje argumentou que a suspensão do decreto de Trump foi "baseada em artigos de jornal". "Você nega que tais afirmações foram feitas?", rebateu Purcell. Flentje reconheceu a autenticidade das declarações, e um dos juízes disse, então, que elas devem ser levadas em consideração.

A corte de apelação analisa se a o tribunal de Seattle teve de fato motivos para suspender o decreto de Trump e se o veto deve entrar em vigor novamente. Uma decisão deve sair ainda nesta semana. É provável, no entanto, que a batalha legal envolvendo a ação aberta por Washington e Minnesota siga para a Suprema Corte.

LPF/rtr/ap