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Leis e Justiça
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Todo o conteúdo sobre este tema
80 anos de Ângela Diniz: feminicídio ainda assombra o Brasil
Morte da socialite mineira por namorado chocou Brasil nos anos 1970 e mudou a legislação brasileira.
Amsterdã bane protestos após ataques a torcedores de Israel
Banimento de protestos deve durar três dias. Prefeita denuncia "esquadrões antissemitas" que agrediram israelenses.
"Trump não tem condição para ser presidente de nada"
Em entrevista à DW, politólogo Francis Fukuyama, previa consequências drásticas para o mundo da eleição nos EUA.
Dica do FBI levou à prisão de grupo neonazista na Alemanha
Informações que levaram à descoberta de organização que planejava tomada de poder no Leste do país vieram dos EUA.
Teerã muda versão e nega execução de alemão-iraniano
Regime fundamentalista agora diz que o dissidente Jamshid Sharmahd morreu antes de ter pena de morte aplicada.
Polícia alemã prende jovens que planejavam golpe nazista
Organização terrorista fazia treinamento militar para tomar o poder por meio da violência e fazer uma "limpeza étnica".
Marielle: justiça só começa a ser feita após luta
Nina Lemos
Imagens dos familiares de Marielle e Anderson depois de condenação de assassinos mostram importância desse momento.
Trump intensifica falsa narrativa de fraude antes da eleição
Ex-presidente segue roteiro das eleições de 2016 e 2020 e acusa, sem provas, democratas de corromperem a eleição.
Governo investiga TikTok por tratamento de dados de crianças
Autoridade brasileira avalia se plataforma coleta e trata dados de crianças e adolescentes de forma irregular.
China processa UE na OMC por taxa sobre veículos elétricos
Comissão Europeia aprovou nova tarifa que aumenta em até 45,3% o preço de veículos fabricados na China.
PF: morte de Bruno Pereira e Dom Phillips foi por retaliação
Polícia Federal conclui que crime foi motivado por atuação de indigenista em prol de indígenas. Nove foram indiciados.
Unesco relata aumento dos assassinatos de jornalistas
Entre 2022 e 2023, um jornalista foi morto a cada quatro dias, segundo relatório da agência da ONU.
Alemanha facilita mudança legal de gênero
Torna-se possível definir gênero e nome sem carga médica e jurídica excessiva. Mas debate acirrou ânimos na sociedade.
Júri popular condena assassinos confessos de Marielle
Mais de seis anos após o crime, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são sentenciados. Processo contra mandantes tramita no STF.
Ikea vai indenizar prisioneiros da antiga Alemanha Oriental
Detentos da antiga Alemanha comunista foram forçados a trabalhar para a empresa sueca, que doará € 6 mi a fundo.
Alemanha expressa repúdio após execução de dissidente no Irã
Cidadão com dupla nacionalidade foi condenado em 2023 pelo crime de "corrupção na Terra"; Berlim condenou o assassinato
STF anula condenações de José Dirceu na Lava Jato
Ministro Gillmar Mendes se baseou em decisão prévia da Corte que decretou suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Musk é processado nos EUA por sorteios milionários pró-Trump
Ação judicial em tribunal da Pensilvânia classifica doações como violação de leis eleitorais e de loterias.
Mariana: Brasil assina acordo de R$ 170 bi com mineradoras
Renegociação com mineradoras no Brasil por desastre deslanchou dias após início de julgamento da BHP em Londres.
Chacina de Novo Hamburgo expõe lacunas na avaliação de CACs
Massacre que deixou 4 mortos levantou discussão sobre como documento é obtido. Atirador tinha armas legais.
Espanha prende suspeitos de incitar ataques a Vini Jr.
Homens teriam encorajado torcida rival a comparecer mascarada ao estádio para insultar o brasileiro à vontade.
Prêmio de direitos humanos da UE para oposição venezuelana
González Urrutia disputou eleição contra Maduro e Maria Corina Machado foi barrada da disputa pelo regime de Caracas.
Brics critica "sanções ilegais" e convida 13 novos países
Em discurso, Lula apoia criação de sistema financeiro alternativo ao dólar e chama conflito em Gaza de "insensatez".
Índia quer endurecer lei após caos aéreo causado por ameaças
Mais de uma centena de voos de companhias aéreas indianas foram interrompidos após falsas ameaças de bomba.
Ex-presidente do Peru é condenado a prisão no caso Odebrecht
Condenado a 20 anos de prisão, Alejandro Toledo recebeu propina para favorecer empreiteira brasileira.
Irã condena ganhadora do prêmio Nobel pela sétima vez
Tribunal aumentou a pena de Narges Mohammadi em mais seis meses por protesto contra a execução de um detento.
EUA investigam vazamento de plano israelense para atacar Irã
Documentos circularam no Telegram. Presidente da Câmara dos Deputados dos EUA disse que situação é "preocupante".
França acusa homem por homicídio ao jogar carro em ciclista
Caso chocou capital francesa, onde cresce uso de bicicletas. Motorista teria atropelado ciclista deliberadamente.
Como menores de idade viram "sabotadores" na Rússia
Desde o início da guerra na Ucrânia, crescem os atos incendiários contra instalações militares perpetrados por jovens.
Putin descarta ir ao Brasil para cúpula do G20
Ele correria risco de ser preso, devido a mandado de prisão do TPI. Putin alega que sua presença atrapalharia o fórum.
Como a Holanda reduziu sua população carcerária
Taxa de presos por 100 mil habitantes é de 54, uma das mais baixas da Europa. Queda deixou prisões vazias.
Russo preso por desenho antiguerra da filha é solto
Russo ficou preso 22 meses por postagens críticas. Desenho antibélico da filha havia chamado a atenção das autoridades.
Afinal, quão democráticos são os Estados Unidos?
Democracia americana tem algumas excentricidades, e pouco tempo atrás esteve sob ataque. Como ela está se saindo hoje?
Alemanha condena ex-agente da Stasi por homicídio há 50 anos
Dez anos de prisão para ex-membro da polícia secreta alemã-oriental por morte de homem que fugia para o Ocidente.
Reforma da lei de adoção da Alemanha permitiria duas mães
Justiça quer autorizar novas constelações adotivas, como casais em união estável, mas não prevê adoção por dois homens.
Pedras em memória a vítimas do nazismo somem em cidade alemã
Todas as plaquetas que lembravam moradores de Zeitz deportados no Holocausto foram arrancadas das calçadas da cidade.
X volta a funcionar no Brasil após cumprir exigências do STF
Plataforma do bilionário Elon Musk era acusada de disseminação de desinformação e discurso de ódio.
X paga multa em conta certa e pede fim do bloqueio no Brasil
Pagamento de R$ 28,6 milhões em multas conclui exigências impostas por Alexandre de Moraes à rede social.
A revolução dos estúpidos
Philipp Lichterbeck
Sucesso eleitoral de Pablo Marçal anuncia próxima etapa da radicalização da nova direita vulgar.
Ficha Limpa resiste a investidas na Justiça e no Congresso
Em vigor há sete eleições, lei já barrou da política mais de 8 mil candidatos condenados.
União Europeia condena massacre no Haiti
Serviço Europeu de Ação Externa condenou chacina e disse que a UE aplicará sanções contra responsáveis.
Gangue mata 70 pessoas em chacina no Haiti
ONU aponta que grupo armado também incendiou dezenas de casas e provocou a fuga de milhares de pessoas.
X paga multa em conta errada e Moraes pede correção
Empresa transferiu R$ 28,6 milhões para conta não vinculada a processo. Rede social só será liberada após regularização.
Índia proíbe divisão de trabalho por castas nas prisões
Suprema Corte do país entendeu que obrigar detentos a realizar trabalhos "impuros" com base em sua casta é contra a lei.
Casos de antissemitismo na Alemanha dobram em 2024
Governo alemão relaciona aumento de crimes ao conflito no Oriente Médio e vê risco de violência no próximo dia 7/10.
Caso Pélicot: abusador pode ser qualquer homem
Nina Lemos
Os estupros em massa sofridos por Gisèle Pélicot mostram que os estupradores não têm cara.
Ultradireitistas vencem eleições legislativas da Áustria
Partido da Liberdade (FPÖ) obtém seu melhor resultado, deixando para trás governista ÖVP e social-democrata SPÖ.
Sharenting e os riscos de postar fotos de crianças nas redes
Entre os crimes mais comuns estão pedofilia e golpes para arrecadar dinheiro.
Narcotráfico ganha terreno na América Central
Tradicional rota do tráfico de cocaína, América Central também começa a despontar como produtora da droga.
X entrega documentos e pede ao STF desbloqueio da rede
Plataforma diz que apresentou documentos pedidos por Moraes e pagou R$ 18 milhões por descumprir ordens judiciais.
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