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May anuncia que levará acordo sobre Brexit ao Parlamento

17 de janeiro de 2017

Premiê britânica confirma que Reino Unido deixará mercado comum e passará a negociar com bloco como qualquer outro país de fora da Europa. Condições finais, porém, passarão pelo crivo das duas câmaras legislativas.

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London Premierministerin Theresa May bei Rede zu Brexit
Foto: picture-alliance/empics/K. Wigglesworth

O que muda no comércio e na migração do Reino Unido?

Em seu aguardado discurso sobre a estratégia de negociação para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), a primeira-ministra Theresa May confirmou nesta terça-feira (17/01) sua preferência por uma ruptura drástica com o bloco, mas prometeu que o acordo final será submetido às duas câmaras do Parlamento britânico. Ela não explicou, porém, o que acontecerá se o texto for rejeitado.

Com isso, May colocou, como vinha antecipando a imprensa britânica, um fim às especulações de que Londres poderia buscar um chamado “soft Brexit”. O Reino Unido caminha agora para o "hard Brexit", o mais próximo de uma ruptura total com a UE: o país deixaria o mercado comum, a união aduaneira, e passaria a negociar com o bloco como qualquer outro país de fora da Europa.

No discurso em Londres, May afirmou que quer concluir o acordo de saída da UE no prazo de dois anos, mas que a sua aplicação será "em fases". Ela se comprometeu a dar a entrada no processo formal para deixar o bloco europeu no final de março. "O governo vai submeter o acordo final entre o Reino Unido e a UE à votação nas duas casas do Parlamento", disse.

Assim, May se antecipou à Suprema Corte, que emitirá durante o mês sua sentença sobre se ela tem autoridade para ativar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa sem prévia autorização do Parlamento. 

A promessa da primeira-ministra ajudou a recuperar a libra nos mercados de câmbio internacionais. A moeda britânica, que tem sido negociada nos menores níveis frente ao dólar em mais de três décadas, chegou à máxima do dia durante o discurso da primeira-ministra – o mais claro até aqui sobre seus planos para o futuro do país.

Mercado comum

A primeira-ministra assegurou que tentará negociar um acordo comercial com o bloco europeu da forma "mais livre possível" em termos de troca de bens e serviços entre o Reino Unido e a UE.

"Mas que fique claro: o que proponho não pode implicar pertencer ao mercado comum", disse May, argumentando que a permanência impediria o governo britânico de negociar acordos comerciais bilaterais. "O que desejamos é o melhor acesso possível através de um acordo de livre-comércio novo, abrangente, audacioso e ambicioso."

Tal pacto poderia manter elementos das disposições do mercado único atual, como no que diz respeito à exportação de carros e caminhões, por exemplo, ou à liberdade de fornecer serviços financeiros internacionais. 

Sem saída parcial

May aceitou que o Reino Unido provavelmente terá que continuar fazendo contribuições à UE uma vez que abandonar o bloco, dependendo do acordo que negociar, mas que elas serão "relativamente pequenas" se comparadas às que faz atualmente.

A premiê também defendeu um acordo transitório entre Londres e Bruxelas, que permita aplicar de forma ordenada as políticas definidas nas negociações do Brexit.

"Nós almejamos uma parceria nova e igualitária entre um Reino Unido independente, autônomo e global e seus parceiros e aliados na UE. Não uma adesão parcial à União Europeia, uma associação à União Europeia ou qualquer coisa que nos deixe no meio do caminho", afirmou May.

"Não queremos adotar um modelo já desfrutado por outros países. Não queremos nos prender em migalhas de adesão ao sairmos. Não. O Reino Unido está deixando a União Europeia, e o meu trabalho é conseguir o acordo certo para o Reino Unido."

Imigração

A decisão dos britânicos de deixar a UE abriu uma série de dúvidas em questões como imigração e direitos de cidadãos europeus que moram no Reino Unido.

May afirmou que o Brexit deverá significar o controle da entrada de europeus no Reino Unido e salientou que, apesar de o país continuar aberto e tolerante, a imigração tem sobrecarregado serviços públicos como escolas e sistema de saúde.

Ela prometeu, no entanto, resguardar os direitos de cidadãos europeus com residência no país, assim como os de britânicos vivendo na Europa.

IP/rtr/ap/lusa