O balanço da intervenção federal no DF
31 de janeiro de 2023
Após 23 dias, termina nesta terça-feira (31/01) a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal (DF),determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a invasão das sedes dos três Poderes em Brasília por bolsonaristas radicais.
Para o interventor indicado por Lula, Ricardo Cappelli, as principais missões foram cumpridas, sobretudo a de restabelecer a linha de comando e estabilizar a segurança pública no Distrito Federal.
Durante o período de intervenção, toda a equipe nomeada pelo ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres foi exonerada. Retornaram aos cargos os profissionais que estavam anteriormente na pasta e que participaram do plano de segurança da posse presidencial em 1º de janeiro de 2023, sob comando do então secretário Júlio Danilo. Torres está preso desde o dia 14 de janeiro por suspeita de ter facilitado os ataques.
Além disso, foram exonerados seis coronéis que estavam em posição de comando no dia 8 de janeiro e abertos seis Inquéritos Policiais Militares (IPM's) para apurar responsabilidades.
Confiança no novo secretário
Ao apresentar, na última sexta-feira, um relatório sobre seu período como interventor, Cappelli disse ter "plena confiança" nas novas forças de segurança do DF e que aprova indicação do delegado federal Sandro Avelar para o cargo de secretário de Segurança, feita pela governadora em exercício, Celina Leão. O governador do DF Ibaneis Rocha está afastado do cargo desde as invasões extremistas.
Para Cappelli, Avelar tem os requisitos necessários ao cargo, inclusive para planejar e conduzir o esquema de segurança para a posse dos novos parlamentares do Congresso Nacional nesta quarta-feira.
Avelar, por sua vez, disse que dará continuidade ao trabalho de apuração dos fatos sobre o ataque aos três Poderes.
"As investigações seguirão seu curso. Quero reforçar que é uma atividade prioritária para que possamos esclarecer esse fato. Aproveito para reforçar minha confiança nas instituições, as polícias Civil e, especialmente, Militar", destacou Avelar na sexta-feira.
"Acampamento era minicidade golpista"
Para o interventor, o acampamento de apoiadores de Bolsonaro em Brasília consistia em uma "verdadeira minicidade golpista", com uma grande cozinha, banheiros químicos e geradores, chegando a ter mais de 300 veículos estacionados, entre eles caminhões vindos de diferentes estados do país. Na véspera do ataques às sedes dos três Poderes, o local abrigava cerca de 4 mil pessoas, segundo Cappelli.
Em seu relatório sobre a intervenção, ele destaca que o acampamento bolsonarista foi central não somente para os ataques de 8 de janeiro, mas também para outros atentados à democracia, como a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, no dia 12 de dezembro, e a tentativa de explosão de uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília.
Segundo Cappelli, "todos os atos de vandalismo que aconteceram na capital [federal], passaram, tiveram a sua organização, o seu planejamento e o ponto de apoio naquele acampamento que virou um centro de construção de planos contra a democracia brasileira".
O relatório aponta ainda que houve a tentativa de desmobilização do acampamento, ainda no final do ano passado, mas que houve resistência por parte do Comando Militar do Planalto.
"As nossas polícias, Militar e Civil, em conjunto, tentaram fazer incursões no acampamento para coibir o comércio ilegal, para desmontar. Inclusive houve a mobilização de homens para essas operações registradas e que foram canceladas na véspera por ponderações feitas pelo Exército brasileiro, pelo Comando Militar do Planalto", disse.
O interventor também destacou que houve falta de comando e responsabilidade de Anderson Torres e do alto comando da Polícia Militar no planejamento operacional relacionado aos atos do dia 8, uma vez que havia um relatório de inteligência mostrando a intenção de prática de violência.
"A Justiça está apurando, e esse conjunto de coincidências pode caracterizar algo muito pior do que ausência de comando e responsabilidade", afirmou.
Cópias do relatório foram encaminhadas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável por conduzir o inquérito que apura os atos. O documento ficará disponível na íntegra na página do ministério.
Sem plano operacional
Outro ponto destacado por Cappelli no relatório foi que, no dia 6 de janeiro, um documento da inteligência da polícia apontando a intenção de um ato golpista foi entregue ao gabinete de Anderson Torres.
"Nesse relatório de inteligência dizia que uma manifestação era convocada como tomada do poder. Existia a ameaça concreta de invasão aos prédios públicos e ali está escrito tudo o que poderia acontecer", disse.
Segundo o interventor, diante do alerta, a secretaria deveria elaborar um plano operacional e pedir para as forças de segurança, em especial a Polícia Militar, um plano de ações, com diretrizes para a atuação e mobilização de tropas – no entanto, nada foi feito.
"Não há plano operacional, nem ordem de serviço. De forma que não há um registro de quantos homens iriam a campo", pontuou.
O interventor disse ainda que as unidades mais diretamente relacionadas e esse tipo de evento não foram sequer acionadas, entre elas o Batalhão de Operações (Bope), o Batalhão de Policiamento com Cães (BPCães), o Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) e o Regimento de Polícia Montada (RPMon).
"Há uma falha operacional, porque o relatório de inteligência que existe não gera o desdobramento operacional adequado. Quando a gente olha para o dia 1º [data da posse de Lula] a gente vê uma diferença grande do que foi feito nesse dia e na falha operacional do dia 8", apontou.
Cappelli também destacou no relatório que houve demora em pedir reforços, uma vez que, durante a marcha entre o acampamento e a Esplanada dos Ministérios, os extremista já davam indícios de que planejam um ato violento.
"Entre a saída da manifestação e a chegada e quebra da linha de contenção tivemos em torno de 1 hora e 40 minutos, tempo suficiente para que fossem acionadas tropas para dar suporte à linha, uma vez que estava ficando clara a intenção dos manifestantes", disse Cappelli, lembrando que, quando algumas tropas chegaram à Esplanada, as sedes dos três Poderes já estavam sendo invadidas.
le/lf (ABR, Agência Brasília, ots)