O trabalho forçado de centenas de norte-coreanos na Europa

"Eu podia sentir o medo tremendo que acometia aquele homem. O medo de que algo horrível acontecesse com sua família porque ele não retornou à Coreia do Norte", afirmou a eurodeputada holandesa Kati Piri.

Ela se referia a um ex-trabalhador do país asiático que participou de uma audiência no Parlamento Europeu para contar a sua história, bem parecida com a de outros que também são forçados pelo regime norte-coreano a trabalhar em países estrangeiros sob condições desumanas.

Não é segredo que Pyongyang envia cidadãos do país para trabalhar no exterior como fonte de divisas. Um relatório da ONU divulgado em outubro de 2015 estimou em 50 mil o número de norte-coreanos trabalhando em condições análogas à escravidão no exterior. Eles trabalham em indústrias como da construção, mineração, têxtil e extração de madeira.

O trabalho forçado gera até 2 bilhões de euros para Pyongyang por ano, afirma Marzuki Darusman, relator especial da ONU para a Coreia do Norte. A organização de direitos humanos britânica Aliança Europeia para os Direitos Humanos na Coreia do Norte (EAHRNK, em inglês) divulgou um relatório em setembro de 2015 sobre o mesmo tema e apontou Malta e Polônia – países-membros da UE – como destinos dos trabalhadores forçados.

Escravizados pelo próprio governo

Estima-se que cerca de mil trabalhadores forçados norte-coreanos trabalhem atualmente na Europa, dos quais 800 na Polônia. Empregados em canteiros de obras, estaleiros e fazendas, eles realizam trabalhos fisicamente duros e, muitas vezes, perigosos. O governo de Pyongyang negocia seus contratos diretamente com as empresas estrangeiras que os empregam, e os próprios trabalhadores não recebem nenhum papel.

Eles não sabem quanto tempo vão trabalhar e sob quais condições e são obrigados a entregar seus passaportes. E eles não recebem quase nada – estima-se que 90% de seus rendimentos sejam direcionados para os cofres do regime.

Turnos de 12 horas ou mais são comuns, e os trabalhadores são acompanhados de perto por guardas da Coreia do Norte. "Eles trabalham seis dias por semana, e os domingos são preenchidos por sessões ideológicas, nas quais a presença é obrigatória", afirma Remco Breuker, professor de estudos coreanos na Universidade de Leiden, na Holanda.

Medo de punição

A exploração de trabalhadores norte-coreanos na Polônia viola uma série de leis da União Europeia (UE). "Ela viola tanto as leis polonesas quanto do bloco, os tratados e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração de Direitos Humanos da ONU e as sanções internacionais contra a Coreia do Norte", afirma Breuker.

Os trabalhadores não estão autorizados a deixar seus postos de trabalho ou socializar com a população local. Até mesmo a comunicação com as próprias famílias na Coreia do Norte é estritamente limitada. Além disso, somente aqueles que são casados e têm filhos são enviados para trabalhar no exterior, numa tentativa de minimizar o risco de fuga. E, ainda, qualquer contato com a imprensa é proibido.

Jornalistas que tentam fazer reportagens sobre o assunto têm se deparado com o silêncio, com a maioria dos trabalhadores se recusando a falar por medo de represálias ao retornarem para o país natal.

Silêncio da Comissão Europeia

Juntamente com outro colega, Piri enviou em setembro de 2015 um questionário à Comissão Europeia sobre o assunto. Após três meses, em janeiro deste ano, recebeu uma resposta, em sua opinião, decepcionante.

A Comissão declarou que não havia o registro de nenhum trabalhador de países terceiros na União Europeia, afirmando que os Estados-membros têm suas próprias leis trabalhistas e que é da responsabilidade das autoridades e cortes nacionais garantir que as regras sejam cumpridas.

"Todos os sinais de alarme deveriam soar quando centenas de pessoas de um país como a Coreia do Norte pedem um visto de trabalho à Polônia", critica Piri. "Não é possível que a Comissão fuja de suas responsabilidades."

A eurodeputada se pergunta como há sanções financeiras em vigor contra Pyongyang e, ao mesmo tempo, é permitido que centenas de trabalhadores sejam explorados na Europa e suas rendas sejam enviadas diretamente para os cofres do regime norte-coreano.

Rede extensa

Ao menos 32 empresas polonesas – de grandes estaleiros a pequenas empresas de horticultura – empregam trabalhadores da Coreia do Norte, aponta um relatório publicado pela equipe de pesquisa da Universidade de Leiden, coordenada por Breuker.

Segundo o documento, os governos polonês e norte-coreano também detêm participações em algumas dessas companhias. E várias delas receberam milhões de euros em créditos da União Europeia, afirmam os pesquisadores. Assim, a Coreia do Norte tem sido beneficiada indiretamente pelos subsídios do bloco europeu, e isso é "extremamente problemático", lamentam os pesquisadores.

Foi muito difícil obter informações confiáveis, afirma Breuker. "Nós começamos com as informações públicas disponíveis, como vistos e autorizações de trabalho, e falamos com trabalhadores norte-coreanos que fugiram. Mas decidimos não entrevistar os trabalhadores que estão atualmente empregados na Polônia por questões de segurança", frisou.

Entre a zona cinzenta e a ilegalidade

Segundo informações da emissora americana Voice of America, citando o ministério das Relações Exteriores polonês, as autoridades do país emitiram um total de 482 autorizações de trabalho para norte-coreanos em 2015. Segundo o estudo da Universidade de Leiden, quase 2.800 vistos foram emitidos entre 2008 e 2015.

Em princípio, a contratação de trabalhadores da Coreia do Norte pode ser legal, afirma Breuker. "Essa é a coisa atraente sobre contratá-los. Eles não são apenas baratos e altamente qualificados, mas também vêm com toda a papelada necessária, porque é o Estado norte-coreano que os envia, e não um subcontratante ilegal", explica.

A exploração deles, no entanto, não é legal. Eles devem ter contrato de trabalho, pagar impostos e contribuições sociais, ter uma remuneração similar e os mesmos direitos que seus colegas do bloco.

Sinal de mudança?

Na semana passada, a agência de notícias sul-coreana Yonhap afirmou que um porta-voz do Ministério do Exterior da Coreia do Sul revelou que o governo polonês decidiu no início deste ano "não emitir novos vistos para trabalhadores norte-coreanos".

A decisão teria sido tomada em resposta ao quarto teste nuclear realizado por Pyongyang, em janeiro, que levou ao endurecimento das sanções internacionais contra o regime .

Piri espera que as notícias sejam verdadeiras e que a União Europeia tome uma atitude. Breuker se diz menos otimista. "Eu também ouvi isso [sobre o fim dos vistos]. Mas os trabalhadores que estão na Polônia continuam lá. E eu acho que o governo polonês está envergonhado diante da situação", afirma.

"Eu propus, tanto ao governo holandês – que preside o Conselho Europeu neste momento – quanto à União Europeia que usem os resultados do nosso estudo para pressionar a Coreia do Norte a falar seriamente com a UE sobre a situação dos direitos humanos", afirma.

Até o momento, Breuker não obteve uma resposta oficial. No entanto, ele afirma que uma coisa é certa: "Simplesmente enviar os trabalhadores de volta à Coreia do Norte vai apenas fazer com que mais trabalhadores sejam enviados para países de fora da União Europeia", conclui.