OMC aceita queixa da UE e abre investigação contra o Brasil
17 de dezembro de 2014
A Organização Mundial do Comércio (OMC) aceitou nesta quarta-feira (17/12) o pedido de investigação feito pela União Europeia (UE) sobre subsídios do governo brasileiro à indústria automobilística do país e impostos protecionistas que estariam violando leis internacionais de comércio.
A decisão foi tomada numa reunião do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC, em Genebra, e um painel de especialistas em Direito do comércio será criado nas próximas semanas. Esse painel decidirá sobre o caso, numa investigação que poderá durar vários meses.
A União Europeia acusa o Brasil de aplicar taxações "discriminatórias" às importações, incluindo as europeias, para favorecer os fornecedores brasileiros – o que seria uma violação de acordos comerciais internacionais. A UE reclama de impostos de 30% sobre veículos importados e de medidas similares nos mercados de computadores, smartphones e semicondutores.
Na tentativa de conter os efeitos da crise internacional, o governo brasileiro concedeu nos últimos anos benefícios fiscais – principalmente redução de impostos – às indústrias automobilística e de tecnologia.
O Brasil se defende afirmando que empresas europeias e de outros países, instaladas no país, também são beneficiárias das medidas. A União Europeia é o principal parceiro econômico do Brasil, representando 28% de seu comércio. Caso seja condenado, o Brasil poderá ser obrigado a retirar as insenções de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que estão em vigor.
Essa será a maior disputa na OMC contra o Brasil em 20 anos e incluirá ainda Estados Unidos, China, Coreia do Sul, Austrália e Japão – países que já manifestaram apoio à petição da UE. Argentina, Índia, Rússia, Taiwan e Turquia também devem entrar no processo.
PV/lusa/afp