Os limites das cidades-santuário nos EUA

Na semana seguinte à posse de Donald Trump, o Departamento de Educação de Nova York enviou uma carta a famílias defendendo o direito "de cada aluno na cidade frequentar a escola pública, independentemente de seu status de imigração".

O texto dizia ainda que o órgão educacional não verifica se as crianças ou seus pais têm vistos de permanência e não permite que agentes do Serviço de Imigração e Controle Alfandegário (ICE, em inglês) entrem nas escolas sem a devida autoridade legal.

A carta tinha a intenção de tranquilizar os estimados 1,2 milhão de imigrantes sem autorização de permanecer nos EUA e que são alvo do governo Trump. O texto também ressaltou a relativa impotência do prefeito liberal de Nova York, Bill de Blasio, para protegê-los.

"Na realidade, você não consegue ter esse tipo de proteção. Nós todos estamos em perigo, a qualquer momento", afirma a imigrante mexicana Judith Paez. "A cidade pode se definir como um santuário, mas isso é limitado. O prefeito não pode fazer nada quando agentes federais vêm à cidade."

Paez atravessou a fronteira no sul dos EUA em 1994, junto com o marido e um filho ainda bebê. Desde então, ela teve mais dois filhos – cidadãos americanos por nascimento. Ela e o marido trabalharam ilegalmente em restaurantes e fábricas durante 23 anos. "Para o sistema, eu não existo", diz.

Perseguir as chamadas cidades-santuário, que protegem imigrantes ilegais, foi uma promessa de campanha de Trump. Em sua primeira semana como presidente, ele assinou uma ordem executiva que prometeu triplicar o número de agentes do ICE e expandiu amplamente a definição de "estrangeiro criminoso" e alvo de deportação.

"Vamos diminuir a verba federal para as cidades e estados-santuário que abrigam imigrantes ilegais", afirmou Sean Spicer, então porta-voz da Casa Branca, à imprensa.

Não necessariamente seguro

Em 1989, o prefeito Ed Koch assinou uma ordem executiva declarando que a polícia e os tribunais de Nova York não aplicariam as leis federais de imigração. Desde então, todos os prefeitos, sejam democratas ou republicanos, defenderam essa posição.

O ex-prefeito Michael Bloomberg proibiu que funcionários municipais, incluindo policiais, perguntassem sobre o status de imigração. O atual prefeito, Bill de Blasio, foi ainda mais longe: criou um cartão de identidade municipal disponível para todos os moradores e concedido sem questionar o status de imigrantes no país.

No âmbito do programa Comunidades Seguras, introduzido pelo ex-presidente George W. Bush em 2008, as polícias da cidade e do estado enviam impressões digitais dos detidos ao Departamento de Segurança Interna dos EUA. Este, por sua vez, pede que a polícia mantenha pessoas que são alvos de deportação sob custódia por 48 horas, até que o ICE possa buscá-los.

Inicialmente, o presidente Barack Obama expandiu o programa, mas o aboliu em 2014. A ordem executiva de Trump, porém, restabeleceu a medida.

Embora o Departamento de Polícia de Nova York apenas cumpra os pedidos de prisão caso o réu seja acusado de um dos 170 crimes considerados graves, o órgão verifica os mandados junto às agências federais, incluindo o ICE. Agentes federais muitas vezes aguardam do lado de fora dos tribunais para deter "estrangeiros criminosos" acusados de pequenos delitos.

"Fazemos tudo que podemos para apoiar os imigrantes, mas, como cidade, temos que ter clareza sobre quais são nossas atribuições", frisa Rosemary Boeglin, porta-voz do Escritório de Imigração de Nova York.

Segundo Natalia Aristizabal, codiretora da Make The Road, organização não governamental que defende os direitos dos imigrantes, "cidades-santuário é um termo usado pela oposição para dizer que cidades como Nova York são simpáticas a imigrantes". "Mas isso não significa que as pessoas não sejam enviadas para deportação ou que se trate de um lugar seguro."

A Deutsche Welle fez vários pedidos ao ICE para entrevistar um porta-voz do órgão, mas todos foram recusados. O ICE afirma ter executado mais de 41 mil detenções nos primeiros 100 dias de Trump na Casa Branca – o que representa um aumento de 38% em relação ao mesmo período do ano passado.

Em Nova York, a agência deteve 156 imigrantes "não criminosos" e 531 sem documentação e com condenação penal. De forma anônima, um funcionário do ICE disse ao jornalista Jonathan Blitzer, da revista The New Yorker, que "há agentes que estão fazendo o que querem e perseguindo quem querem".

Resistência na comunidade

Há várias semanas, Paez recebeu um telefonema de um homem em Newark, em Nova Jersey, dizendo que o sobrinho dele havia sido detido a caminho do trabalho por agentes do ICE, aparentemente por acaso, e levado a uma prisão. Ele afirmou que havia ouvido que ela defende as pessoas ameaçadas de deportação na Nova Coalizão de Santuários (NSC, na sigla em inglês), e perguntou se ela poderia fazer alguma coisa. "É hora de lutar", disse Paez ao homem.

Na tentativa de defender imigrantes sem documentação, membros da NSC costumam comparecer a audiências de casos de imigração, demonstrando fortes laços da comunidade.

"O detido é acompanhado por rabinos, pastores, padres, membros da comunidade, porque isso mostra a nossa força", explica o porta-voz Frank Barker. "O detido não sabe se esse dia será o último em que ele será visto nos EUA."

O próprio Barker foi ameaçado de deportação por causa de uma antiga condenação por drogas, que remonta a um período que ele define como "sombrio", quando era usuário de crack e cocaína.

Barker vive em Nova York desde 1975, com a mãe, o pai e dois irmãos. Há sete anos ele luta contra uma ordem de deportação que poderá enviá-lo de volta a São Cristóvão e Névis, país caribenho em que esteve pela última vez quando tinha seis meses de idade.

Tempos incertos para imigrantes

Em abril, o Departamento de Justiça da administração Trump agravou a disputa com as cidades-santuário, alterando os critérios de elegibilidade para elas receberem verbas federais no âmbito de um programa de assistência jurídica, intitulado Edward Byrne. As forças policiais que não cumprem pedidos de prisão ou não permitem o acesso do ICE a prisões locais não recebem ajuda federal.

Com as novas regras, o Departamento de Polícia de Nova York poderá perder 4 milhões de dólares por ano. "Nova York é a metrópole mais segura nos EUA, e obviamente não faz sentido reter verbas para a segurança do principal alvo terrorista do país", diz Boeglin. "Nós estamos preparados para defender essas verbas."

A ordem executiva, emitida em janeiro, foi desafiada por várias cidades e considerada inconstitucional por um tribunal federal distrital. Em 7 de agosto, Chicago entrou na Justiça para evitar que o governo retivesse sua verba do programa Edward Byrne.

"Chicago não permitirá que nossos policiais se tornem peões políticos neste debate", disse o prefeito Rahm Emanuel. "E Chicago nunca vai abandonar seu status de cidade acolhedora."

Desde que Trump chegou a presidência, a incerteza paira sobre imigrantes sem visto nos EUA, onde quer que eles vivam. "Trump mudou o jogo. Ele quer que todos os estrangeiros criminosos – como eu, por causa das minhas condenações – sejam deportados", diz Barker.

Ao ser questionada se gostaria de ser citada nesta reportagem com um pseudônimo, para evitar possíveis repercussões, Paez respondeu que não seria necessário. "Quando pessoas que me conhecem veem que estou aberta para ser entrevistada e ainda dizendo meu nome verdadeiro, elas pensam que estou me colocando em perigo. Mas é hora de deixarmos de ter medo."